Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/10/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DOIS (3.702).

Denomina de "Estrada Ana Jacira Mildemberg", a estrada rural que especifica.

Discussão única do veto.

Define os critérios sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área
Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio
de 2012 e a Lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras disposições.

Acrescenta a Ação 1094 ao Programa 0011 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras
providências.

Acrescenta a Ação 1094 ao Programa 0011, na Lei nº 4271/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para incluir a Ação 1094 e rubricas orçamentárias destinados à
Construção de uma Capela Mortuária em Faxinal dos Correias.

Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao senhor Elói Fávaro.

Denomina de "Beco Pedro de Oliveira Rosa" o logradouro público conforme especifica.

Indica ao Executivo Municipal, pintura de faixa amarela nas ruas que especifica.

Indica ao Executivo Municipal, que seja passado o rolo no campo de futebol da Cohapar.

Indica ao Executivo Municipal, que sejam feitas lombadas na Avenida Gabriel Maristany Junior.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção e recuperação da estrada da comunidade do Contestado e o acesso aos grupos de moradores da comunidade, garantindo melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e produtores da região.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte, que sejam tomadas providências quanto à organização e melhoria do trânsito nas imediações da Escola Professor David da Silva Carneiro, especialmente durante os horários de entrada e saída dos alunos, garantindo segurança e fluidez no tráfego.

Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a possibilidade deste órgão em contratar e efetuar pagamentos a uma empresa especializada para a realização de Auditoria, quanto à atuação da Concessionária Via Araucária, responsável pela praça de pedágio localizada neste Município.

Requer à Presidência desta Casa, para que sejam convocados, em data a ser definida pela Presidência, o Secretário Municipal de Saúde, o Diretor-Geral do Hospital São Sebastião e o Diretor da Clínica da Maternidade, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o falecimento da jovem Emanuelly Santos, ocorrido na última semana, em decorrência de complicações durante o parto.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde, que seja instaurada, em caráter de urgência, sindicância administrativa para apurar os fatos relacionados ao falecimento da jovem Emanuelly Santos, ocorrido na última semana, em decorrência de complicações durante o parto.

Requer que seja autorizada a realização de reunião oficial da Comissão de Serviços Públicos no dia 05 de novembro de 2025, nas dependências da Câmara Municipal de Campo do Tenente, em parceria institucional com aquela Casa Legislativa, para tratar de assuntos referentes à construção da ponte que interliga os municípios da Lapa e Campo do Tenente.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do parquinho infantil, na comunidade do Faxinal dos Dias, ao lado da Escola Municipal Gustavo Kuss.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção do parquinho infantil, da Cohapar, localizado aos fundos da Capela Nossa Senhora Aparecida.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja realizada uma terraplanagem nos fundos da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral, ao lado da quadra esportiva, com o objetivo de um melhor aproveitamento do terreno, para a construção de uma quadra de areia para os alunos.

Solicita ao Executivo Municipal, que assim que possível, o Parque Linear possa contar com Vigilantes, visando reforçar a segurança do local e zelar pela conservação do espaço público.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Flávio Sossela, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência ao seu filho, senhor Wilson Sossela.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor José Hoffmann Filho, e que dá decisão desta Casa seja da ciência aos seus familiares na pessoa da esposa, senhora Ângela e filhos.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Antônio Knaut, ocorrido em 18/10/2025, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência ao seu neto Alifer Knaut e aos filhos.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Renato Barbosa, e que dá decisão desta Casa seja dado ciência ao seu filho e irmãos.