Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E TRÊS (3.703).

Altera a Lei Municipal n. 1.450, de 07 de maio de 1999, que criou a Medalha “General Antônio Ernesto Gomes Carneiro” e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Moção de Aplausos ao atleta lapeano Fernando Carvalho Tenório, pela brilhante conquista da medalha de ouro na Copa Brasil B2/B3 de Futebol Adaptado.

Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n° 845/2025, apresentado pelo Senador Flavio Arns, que busca sustar os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Altera a Lei Complementar nº 35, de 23 de setembro de 2022, que institui a regularização de parcelas de imóveis urbanos registrados em condomínio, em situação “pro diviso”.

Ofício nº 200/25, de autoria da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, que solicita a alteração dos repasses das Emendas Impositivas nº 06, 08, 18 e 32/2024, para o exercício financeiro de 2025

2ª Parte.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da Rua Antônio Cunha, com atenção especial em frente ao número 65.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada manutenção das calçadas da Rua Cel. Francisco Cunha, ao lado do Museu da Moda e Largo Francisco Cunha, no Centro Histórico.

Indica ao Executivo Municipal, que seja instalada uma lombada na comunidade do Bonito, em frente a residência do senhor Rene.

Indica ao Executivo Municipal, que seja alterado o local do tambor de lixo existente na área do Monumento da Lapa no Parque Estadual do Monge.

Indica ao Executivo Municipal, que seja instalada uma lombada na localidade do Rio da Várzea.

Indica ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas melhorias na área de lazer da Colônia São Carlos.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a manutenção do bueiro localizado na Rua TV Maita, s/n, no Feixo.

Indica ao Executivo Municipal, que seja instalado um ponto de ônibus na comunidade do Rio da Várzea.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada, com urgência, a desobstrução do bueiro localizado na Rua Sergipe, nº 120.

Requer ao Executivo Municipal, que realize estudo técnico para a criação e implantação de "Áreas de Visibilidade", com instalação de placas de "Proibido Estacionar - Área de Visibilidade".

Requer Votos de Congratulações e Aplausos à Escola Municipal Dr. Manoel Pedro pelos 73 anos, comemorados no dia 30 de outubro de 2025.

Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao processo de restauro do Panteon dos Heróis.

Requer ao Executivo Municipal que realize novamente um estudo a fim de implantar uma lombada na Avenida João Joslin do Valle, após acidente ocorrido no local.

Requer ao Poder Executivo, que avalie e adote as providências necessárias para o acolhimento e adesão do Município ao Programa Moradia Legal.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o plantão médico da UPA do último domingo 02/11/2025.

Requer ao Executivo Municipal, informações de como será estruturada a jornada ampliada na Escola Municipal Dr. Manoel Pedro.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o cronograma de atendimento odontológico destinado a comunidade do Canoeiro.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Cidadão Benemérito da Lapa, senhor Paulo Roberto Ferreira de Campos, ocorrido no dia 30/10/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Leda Maria Ribas Campos.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente ao Departamento de Trânsito, a instalação de um semáforo na Rua Souza Naves, esquina com a Rua João Cândido Ferreira. Bem como reforça o pedido, da instalação de um semáforo na Avenida Aloísio Leoni, esquina com a PR-427, conhecida como a travessa dos Bill, precisam trabalhar urgentemente nisso para evitar futuros acidentes.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Obras, a manutenção da estrada municipal secundária, que liga a comunidade do Faxinal dos Pretos até o Passa Dois, pois é uma ligação importante entre as duas comunidades.

Solicita ao Executivo Municipal, a manutenção, principalmente dos bueiros, na Rua Francisco Alves (Vila Lacerda), na Rua Carlos Ganzert e na comunidade do Marafigo, por conta das fortes chuvas.