Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E QUATRO (3.704).

Altera a Lei Municipal nº 1682, de 30 de dezembro de 2002.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Município de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, para o recebimento em cessão funcional de
servidor público municipal.

Altera a Lei Municipal nº 4325, de 12 de dezembro de 2024.

Altera a Lei Municipal nº 4326, de 12 de dezembro de 2024.

Moção de apoio e parabenização ao estudantes da rede estadual de ensino do Município da Lapa, selecionados para participar da edição 2026 do Programa Ganhando o Mundo.

Ofício nº 200/25, de autoria da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, que solicita a alteração dos repasses das Emendas Impositivas nº 06, 08, 18 e 32/2024, para o exercício financeiro de 2025

Incluído na 2ª Parte da Ordem do Dia.

Indica ao Executivo Municipal para que solicite melhoria na estrada da comunidade Berneck na Barra dos Mellos, sentido São Bento/Fazendinha, até a propriedade da Família Cuturi.

Indica ao Executivo Municipal para que solicite o fornecimento de internet para o Posto de Saúde da comunidade da Barra dos Mellos, bem como a disponibilização de um computador para referido Posto.

Indica ao Executivo Municipal, para que solicite instalação de água potável para o Posto de saúde da comunidade da Barra dos Mellos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção e limpeza das calçadas em frente ao CMEI Pedro Maciel Magalhães.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção dos bancos da pracinha ao lado da Capela da Colônia São Carlos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção da iluminação pública da pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de novas lixeiras na pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de um novo parquinho infantil próximo a Capela da Colônia São Carlos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada construção de uma quadra de areia próximo a pracinha, ao lado da Capela da Colônia São Carlos.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de câmeras de monitoramento no Parque Linear.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção na lombada localizada na Rua Carlos Gomes, em frente ao número 587.

Votos de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, pelo sucesso na realização da primeira edição do evento Educa+Lapa.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Fazenda, que informe esta Casa Legislativa, se o repasse de recursos do Fundetur (Fundo de Desenvolvimento do Turismo), está sendo realizado conforme determina a Lei 3179, de 08 de março de 2016, especialmente no artigo 13, parágrafo único, que estabelece, “Art.13: são receitas do Fundetur da Lapa. Parágrafo Único: no mínimo 0,3% dos recursos livres do orçamento municipal serão destinados ao Fundetur da Lapa”. Dessa forma solicita as seguintes informações: se o repasse previsto em Lei está sendo efetivamente realizado; qual o valor destinado do Fundetur nos exercícios 2023, 2024 e 2025, se houver dotação já programada; qual a periodicidade e a forma de repasse adotada pela Secretaria de Fazenda para o cumprimento da referida obrigação legal.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Cultura, para que forneça a esta Casa Legislativa, um cronograma de restauro de manutenção dos prédios históricos e equipamentos do Município dos seguintes imóveis: Panteon dos Heroes, Teatro São João, Estação Ferroviária, Casa da Música, Museu da Moda, Casa Ney Braga, Casa da Memória, Casa Vermelha e do Memorial Tropeiros (obra do Poty Lazzarotto, na entrada da cidade).

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre o contrato com a empresa Saunt Administradora de Serviços Ltda, no que se refere ao valor de R$ 7.263.869,48, numa dispensa de licitação de uma situação emergencial para controladores de acesso, onde para o Gabinete e a Procuradoria terá um custo mensal de R$ 58.113,10, totalizando nesse contrato R$ 697.357,00 ao ano. Portanto, faz esse requerimento para que a Prefeitura se justifique e traga detalhadamente como vai ser usado.