1 - Anteprojeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: ARTHUR VIDAL
Número de Protocolo: 3471
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Altera os incisos II e III do artigo 3º da Lei nº 2251, de 2o de novembro de 2008.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3930
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Autoriza o Município da Lapa a receber Projeto Hidrossanitário e do Projeto Elétrico com aproximadamente 500m² de área projetada para a construção de um Centro Dia para Pessoas com Deficiência na área urbana, sem encargos para o Município, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3936
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Institui o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fabiano Cordeiro. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando a importância do Projeto para a cultura local.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3937
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Altera a Lei Municipal nº 4497, de 11 de dezembro de 2025.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Paulo Massa. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido Projeto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3940
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Altera a Lei nº 3942, de 26/05/2022, que dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional no Estado do Paraná e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Fabiano Cordeiro, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Acyr Hoffmann, comentando sobre o Projeto.
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3723
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 52/2024, para adequações pertinentes, bem como, para atender a alteração produzida pela Lei Complementar Federal nº 218 de 24/09/2025, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann.
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3931
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Prorrogação e alteração das Condições do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Acyr Hoffmann. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª votação, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Projeto.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3949
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência
Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia, foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3950
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia, foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 3951
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Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Havendo requerimento de autoria dos senhores Vereadores, de inclusão na Ordem do Dia, foi o mesmo deferido, sendo o referido Projeto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Mário Jorge Padilha Santos.
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