1 - Anteprojeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: ACYR DO SINDICATO
Número de Protocolo: 734
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Autoriza o Município da Lapa a receber o selo de "Capital Nacional do Biocombustível" e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal. Passando a Presidência ao Vereador Mário, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Acyr Hoffmann, explicando a finalidade do referido Anteprojeto.
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2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ACYR DO SINDICATO, ARTHUR VIDAL, BRUNO BUX, CAMILA SCHEFER PIERIN, FABIANO CORDEIRO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, PAULO MASSA
Número de Protocolo: 260
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Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Emenda a Lei Orgânica aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Arthur Bastian Vidal.
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ACYR DO SINDICATO, ARTHUR VIDAL, BRUNO BUX, CAMILA SCHEFER PIERIN, FABIANO CORDEIRO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, PAULO MASSA
Número de Protocolo: 259
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Altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Bruno Bux.
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4 - Anteprojeto de Lei nº 8 de 2026
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 856
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Altera o inciso VIII do artigo 1º da Lei nº 2748, de 26 de junho de 2012.
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Aprovado
Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 690
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Concede o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Roberto Bruel.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Bruno Bux. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Bruno Bux, explicando a finalidade do referido Projeto.
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6 - Ofício nº 122 de 2026
Autor: Poder Executivo
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Deliberação do Ofício 122/2026, que solicita a alteração do objeto da Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2024, de autoria da ex-vereadora Brenda Ferrari.
Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Número de Protocolo: 564
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Altera e inclui o inciso XII aos artigos 48 e 53 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.
Obs.: 2ª parte da Ordem do Dia.
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Matéria lida
Obs.: Constou pela terceira vez em 2ª parte da Ordem do Dia.
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8 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 814
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Indica ao Executivo Municipal para que sejam construídos abrigos nos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar na comunidade do Passa Dois, utilizados por alunos da rede municipal e estadual de ensino.
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Deferido
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9 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 815
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Indica ao Executivo Municipal para que realize estudo de viabilidade visando a construção de uma creche na comunidade do Passa Dois.
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Deferido
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10 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 816
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Indica ao Executivo Municipal para que seja restabelecido o atendimento odontológico no posto de saúde da comunidade do Passa Dois.
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Deferido
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11 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 817
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Indica ao Executivo Municipal para que seja realizada a construção de uma cancha de esportes na Escola São Miguel, na comunidade do Passa Dois.
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Deferido
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12 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 818
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Indica ao Executivo Municipal para que interceda junto aos órgãos de educação estadual, visando a implantação de educação para jovens e adultos (EJA) na Escola São Miguel, localizada na comunidade do Passa Dois.
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Deferido
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13 - Indicação nº 79 de 2026
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 837
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Indica ao Executivo Municipal, que sejam realizados dois bueiros, sendo um frente a propriedade do senhor Benedito Acir Pimentel na localidade do Rio da Areia e outro nas proximidades da referida propriedade.
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Deferido
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14 - Indicação nº 80 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 845
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada a pintura e visita para manutenção da UBS da Pedra Lisa.
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Deferido
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15 - Indicação nº 81 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 846
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de uma lombada na Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
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Deferido
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16 - Indicação nº 82 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 844
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada a manutenção e reinstalação da placa de sinalização localizada na bifurcação da estrada que dá acesso à comunidade do Paiquerê e a estrada que segue para a Floresta São João.
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Deferido
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17 - Indicação nº 83 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 847
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada a colocação de manilhas na estrada da Floresta São João, especialmente no trecho em frente ao Berço dos Anjos.
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Deferido
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18 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 848
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Indica ao Poder Executivo que seja realizada a continuação da pavimentação asfáltica ao final da Rua Joacir Campanholo, até sua ligação com a Rua Eugênio Alves Guimarães.
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Deferido
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19 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 849
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Indica ao DER que seja avaliada possibilidade de início da obra de pavimentação da rodovia PR-512 pelo trecho localizado na comunidade do Feixo, no Distrito de Mariental, município da Lapa.
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Deferido
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20 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 850
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Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do tereno da Unidade Básica de Saúde da Pedra Lisa.
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Deferido
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21 - Indicação nº 87 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 851
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Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de uma lombada em frente à Escola Municipal Martin Hammerschmidt, na Vila São Cristovão, no Distrito de Mariental.
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Deferido
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22 - Requerimento nº 53 de 2026
Autor: PAULO MASSA
Número de Protocolo: 834
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Requer ao Executivo Municipal que seja feito um estacionamento exclusivo para motos na Rua Vitor Ferreira do Amaral em frente ao número 405.
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Deferido
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23 - Requerimento nº 54 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 852
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Requer ao Poder Executivo, que que preste informações acerca da falta de água da comunidade do Faxinal dos Correias e na Escola Municipal do Campo Brasilino F. de Almeida.
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Deferido
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24 - Requerimento nº 55 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 853
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Requer ao Poder Executivo, que que preste informações acerca da contratação de professores por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
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Deferido
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25 - Requerimento nº 56 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 854
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Requer ao Poder Executivo, que que preste informações acerca do cumprimento da hora-atividade dos professores da rede municipal.
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Deferido
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26 - Requerimento nº 57 de 2026
Autor: BRUNO BUX
Número de Protocolo: 855
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Requer ao Poder Executivo, que preste informações acerca da alocação de alunos do CMEI José Lacerda no Educandário São Vicente de Paulo.
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Deferido
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27 - Indicação Verbal nº 1 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada a verificação e manutenção da cobertura da estrutura da quadra Raul Siqueira, a fim de evitar a entrada de água no interior da quadra em dias de chuva.
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Deferido
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28 - Indicação Verbal nº 2 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada a substituição e manutenção dos refletores da quadra Raul Siqueira.
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Deferido
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29 - Indicação Verbal nº 3 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que sejam realizadas melhorias nos banheiros e vestiários da quadra Raul Siqueira.
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Deferido
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30 - Indicação Verbal nº 4 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
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Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que seja realizada a nova pintura das paredes e do piso da quadra Raul Siqueira.
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Deferido
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31 - Requerimento Verbal nº 14 de 2026
Autor: FABIANO CORDEIRO
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Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que informe se a análise técnica realizada ou prevista acerca dos pontos de afundamento do asfalto da rua Tenente Belarmino da Silveira, no trecho compreendido entre a rua Clementino Paraná e a rua João Cândido Ferreira, bem como quais medidas estão sendo planejadas para a solução do problema.
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Deferido
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