Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/04/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E UM (3.721).

Altera a Lei nº 4428, de 29 de julho de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação da Feira da
Agricultura Familiar para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação e inclusão de rubrica orçamentária para aquisição de kits maternidade a serem distribuídos às gestantes residentes no Município de Lapa/PR.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002, da Secretaria Municipal de Obras, para recape e pavimentação de vias urbanas provenientes de Convênios com o Governo do Estado.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências.

2ª Parte da Ordem do Dia.

Requer ao Executivo Municipal que sejam adotadas medidas de controle de pragas, como a dedetização, no Cemitério Pastor Wiedmer.

Requer ao Executivo Municipal para que o Município venha aderir ao programa estadual que fornece sensores digitais de monitoramento contínuo de glicose pelo Sistema Único de Saúde para portadores de diabetes tipo 1.

Requer Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da Senhora Dirlei Vieira Grande.

Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja verificada a possibilidade de instalação de luminária na Comunidade da Água Azul, conforme localização especificada.

Requer ao Poder Executivo Municipal, informações sobre a previsão de reformas e melhorias no Posto de Saúde da Comunidade da Água Azul.

Requer ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo técnico visando a revitalização dos passeios ao longo de toda extensão do Parque Linear, com a possibilidade de implantação de pavimentação asfáltica nos trechos onde existem calçadas.

Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Dirlei de Fátima Fávaro Lima.

Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ediney Gemelli.

Indica ao Executivo Municipal para que verifique a possibilidade de inclusão de cláusula de obrigatoriedade no Estatuto do Servidor, pelos servidores recém-contratados, de realização de curso básico de Libras durante a fase probatória dos mesmos, bem como disponibilização deste curso na UAB (Universidade Aberta do Brasil) no Polo da Lapa.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção asfáltica na Avenida Dr. Manoel Pedro, no trecho localizado após o parquinho, compreendido entre os números 2857 e 2999.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da estrada do Capão Bonito, no trecho que passa pela igreja da comunidade e segue até a Cooperativa Bom Jesus.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza da vegetação no calçadão central das Avenidas João Joslin do Valle e Juscelino Kubitscheck.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza do terreno localizado na Rua Manoel Antônio da Cunha, ao lado do CMEI Pedro Maciel Magalhães.

Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem, que sejam refeitas as lombadas localizadas na ponte sobre o Rio da Várzea, na PR-427.

Indica ao Departamento de Estradas de Rodagem, que seja realizada a manutenção em toda a extensão da PR-512, na comunidade do Feixo.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a pintura de sinalização das travessias elevadas na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, em frente ao supermercado Condor.

Indica ao Poder Executivo, que seja instalado um parquinho infantil na Comunidade das Pedrinhas.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e empedramento em pontos críticos na Comunidade do Capão Bonito, nas estradas que especifica.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da Rua Barão dos Campos Gerais, próximo à esquina com Rua Antônio Cunha.

Solicita ao Executivo Municipal, maior atenção em relação a água na comunidade da Carqueja, pois tem muitas pessoas lá sem água.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Educação, informações sobre a Lei 4491/2025, que garante o uniforme escolar para todas as crianças, mas que ainda não foi cumprida.