1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 348
Processo: 24/2015
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ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 2.377, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS PRIMEIROS MUTUÁRIOS DOS IMÓVEIS POPULARES, CABENDO A INCIDÊNCIA DO REFERIDO IMPOSTO SOBRE ESSES MESMOS IMÓVEIS QUANDO HOUVER NOVO FATO GERADOR.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 2.377, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS PRIMEIROS MUTUÁRIOS DOS IMÓVEIS POPULARES, CABENDO A INCIDÊNCIA DO REFERIDO IMPOSTO SOBRE ESSES MESMOS IMÓVEIS QUANDO HOUVER NOVO FATO GERADOR.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação, em Sessão Extraordinária do dia 25/05/2015. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 378
Processo: 27/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL AO TROPEIRO
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL AO TROPEIRO
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação, em Sessão Extraordinária do dia 25/05/2015. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Turno: 1ª Votação
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 513
Processo: 38/2015
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação, em Sessão Extraordinária do dia 25/05/2015. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 707
Processo: 47/2015
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO OPEROSO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO OPEROSO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação, em Sessão Extraordinária do dia 25/05/2015. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
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