1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2013
Autor: Poder Executivo
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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DA LAPA - EXERCÍCIO 2010 - PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE, PORÉM COM RESSALVAS ÀS CONTAS.
Obs.: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DA LAPA - EXERCÍCIO 2010 - PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE, PORÉM COM RESSALVAS ÀS CONTAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2014
Autor: Poder Executivo
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CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2014
Autor: Poder Executivo
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ALTERA A LEI Nº 2809/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E A LEI Nº 2153/08, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI Nº 2809/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E A LEI Nº 2153/08, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2014
Autor: ME - Mesa Executiva
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REVOGA OS INCISOS II, III, E IV DO §6º DO ARTIGO 130; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135; E ALTERA A REDAÇÃO DO §3º O ARTIGO 170, TODOS DO REGIMENTE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA.
Obs.: REVOGA OS INCISOS II, III, E IV DO §6º DO ARTIGO 130; ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 135; E ALTERA A REDAÇÃO DO §3º O ARTIGO 170, TODOS DO REGIMENTE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DA LAPA.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2014
Autor: DANGO LEONARDI
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ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 44, ACRESCENTA-SE O INCISO X AO ARTIGO 49, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO.
Obs.: ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 44, ACRESCENTA-SE O INCISO X AO ARTIGO 49, AMBOS DO REGIMENTO INTERNO DESTE PODER LEGISLATIVO.
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Matéria não votada
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