1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1464
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CARÁTER DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, AO ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PRÉDIOS OU PARTE DE PRÉDIOS MUNICIPAIS PARA O FIM DE UTILIZAÇÃO COMO UNIDADES ESCOLARES.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CARÁTER DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, AO ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PRÉDIOS OU PARTE DE PRÉDIOS MUNICIPAIS PARA O FIM DE UTILIZAÇÃO COMO UNIDADES ESCOLARES.
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Aprovado
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO,PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª VOTAÇÃO,AUSENTE DA SESSÃO VEREADOR FENELON BUENO MOREIRA.
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2 - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: MÁRIO PADILHA
Número de Protocolo: 1236
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DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA(LEI COMPLEMENTAR N°03/2011),EM SEU ARTIGO 18.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO PARA O IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; CONFORME DETERMINA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA(LEI COMPLEMENTAR N°03/2011),EM SEU ARTIGO 18.
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Retirado
Obs.: PROJETO DE LEI RETIRADO A PEDIDO DO VEREADOR JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO (DANGO LEONARDI), PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ECONOMIA,FINANÇAS E ORÇAMENTO,PARA QUE O AUTOR VEREADOR MÁRIO PADILHA SANTOS REALIZE ADEQUAÇÕES.
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3 - Indicação nº 77 de 2015
Autor: DIRCEU RODRIGUES
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INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO REFORMA DE UMA PONTE NA LOCALIDADE DE SÃO BENTO EM PEDRINHAS(RIO ANTA GORDA).
Obs.: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO REFORMA DE UMA PONTE NA LOCALIDADE DE SÃO BENTO EM PEDRINHAS(RIO ANTA GORDA).
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Retirado
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