1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1441
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, NO MUNICÍPIO DA LAPA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, NO MUNICÍPIO DA LAPA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DESCONHECIDO
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO.AUSENTES DA SESSÃO OS VEREADORES DIRCEU RODRIGUES E VILMAR FÁVARO PURGA.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1520
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA/LAPA/PR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AMAS, PARA REPASSE DE APORTE FINANCEIRO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA/LAPA/PR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-AMAS, PARA REPASSE DE APORTE FINANCEIRO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO. PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ªVOTAÇÃO. AUSENTES DA SESSÃO OS VEREADORES DIRCEU RODRIGUES E VILMAR FÁVARO PURGA.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1521
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA/LAPA/PR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CERENE-CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA, PARA REPASSE DE APORTE FINANCEIRO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA/LAPA/PR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FIRMAR CONVÊNIO COM O CERENE-CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA, PARA REPASSE DE APORTE FINANCEIRO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª VOTAÇÃO. PEDIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO VEREADOR JOÃO CARLOS LEONARDI FILHO,APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ªVOTAÇÃO. AUSENTES DA SESSÃO OS VEREADORES DIRCEU RODRIGUES E VILMAR FÁVARO PURGA.
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