1 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2015
Turno: Segundo
Autores: ARTHUR VIDAL, FENELON BUENO MOREIRA
Número de Protocolo: 1417
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ALTERA O ARTIGO 112 CAPUT E SEU INCISO XIV DA LEI N°1832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI N°2984, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
Obs.: DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 82/2015,ORIGINADO DO ANTEPROJETO DE LEI 15/2015, QUE ALTERA O ARTIGO 112 CAPUT E SEU INCISO XIV DA LEI N°1832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI N°2984, DE 18 DE JUNHO DE 2014.
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Reprovado
Obs.: Veto reprovado por unanimidade em sessão do dia 03/11/15.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 904
Processo: 61/2015
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação,pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues,aprovado por unanimidade em 2ª votação.
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3 - Requerimento nº 63 de 2015
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 1628
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REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA.JOSEPHINE DA SILVA NATEL,OCORRIDO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015.
Obs.: REQUER QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA.JOSEPHINE DA SILVA NATEL,OCORRIDO EM 21 DE OUTUBRO DE 2015.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 78 de 2015
Autor: CÉLIO GUIMARÃES
Número de Protocolo: 1654
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SEJA CONSERTADO O TELHADO DA UAB,UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL,TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COM MUITAS GOTEIRAS.
Obs.: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE SEJA CONSERTADO O TELHADO DA UAB,UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL,TENDO EM VISTA QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COM MUITAS GOTEIRAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1441
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“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, NO MUNICÍPIO DA LAPA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, NO MUNICÍPIO DA LAPA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DESCONHECIDO
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