1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 1934
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E REALIZAR PAGAMENTOS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO EXTRAJUDICIAL E REALIZAR PAGAMENTOS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 2ª discussão por unanimidade.Ausentes vereadores Arthur Bastian Vidal e João Renato Leal Afonso.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 77
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão por unanimidade, pedido de dispensa de interstício vereador Dirceu Rodrigues.Aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausentes da sessão vereadores Arthur Bastian Vidal e João Renato Leal Afonso.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 109
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INSTITUI A CAMPANHA "TOME NOTA"!,PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.
Obs.: INSTITUI A CAMPANHA "TOME NOTA"!,PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão por unanimidade, pedido de dispensa de interstício vereador João Carlos Leonardi Filho (Dango Leonardi).Aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausentes da sessão vereadores Arthur Bastian Vidal e João Renato Leal Afonso.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
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Revoga a lei Municipal nº 1854/2005 e disciplina o conselho municipal de turismo e o fundo de desenvolvimento do turismo da Lapa e dá outras providências.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1854/2005 E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão por unanimidade, pedido de dispensa de interstício vereador Élio Narlok Wesolowski (Célio Guimarães).Aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausentes da sessão vereadores Arthur Bastian Vidal e João Renato Leal Afonso.
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5 - Anteprojeto de Lei nº 2 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 148
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 3172,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 3172,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1ª discussão por unanimidade, pedido de dispensa de interstício vereador Vilmar Fávaro Purga.Aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausentes da sessão vereadores Arthur Bastian Vidal e João Renato Leal Afonso.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Processo: 99/2014
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INSTITUI A TABELA DE VALORES MÍNIMOS PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), CONFORME A PREVISÃO DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI A TABELA DE VALORES MÍNIMOS PARA EFEITO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), CONFORME A PREVISÃO DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado
Obs.: Pedido de retirada aprovado por unanimidade em votação única.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Processo: 57/2015
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2930, DE 19.12.13, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2930, DE 19.12.13, QUE INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DA LAPA-PR.
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Retirado
Obs.: Pedido de retirada aprovado por unanimidade em votação única.
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8 - Indicação nº 6 de 2016
Autor: CÉLIO GUIMARÃES
Número de Protocolo: 154
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE PROVIDENCIE A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO PARQUE LINEAR.
Obs.: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL,QUE PROVIDENCIE A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO PARQUE LINEAR.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 1 de 2016
Autor: CÉLIO GUIMARÃES
Número de Protocolo: 153
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REQUER INFORMAÇÕES OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA SABER QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE A PREFEITURA ESTÁ REALIZANDO PARA ATENDER AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.159,DE 08 DE JANEIRO 1991,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES OFICIAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL,PARA SABER QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE A PREFEITURA ESTÁ REALIZANDO PARA ATENDER AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 8.159,DE 08 DE JANEIRO 1991,QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 2 de 2016
Autor: WILMAR JOSÉ HORNING
Número de Protocolo: 160
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REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MARCIO PESSATTTI,SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,PARABENIZANDO PELO EXCELENTE ATENDIMENTO PRESTADO PELA SERVIDORA CAMILA FALQUETO ROMERO.
Obs.: REQUER QUE SEJA ENVIADO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MARCIO PESSATTTI,SUPERINTENDENTE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,PARABENIZANDO PELO EXCELENTE ATENDIMENTO PRESTADO PELA SERVIDORA CAMILA FALQUETO ROMERO.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 3 de 2016
Autor: WILMAR JOSÉ HORNING
Número de Protocolo: 161
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REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA EXIGINDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2879/2013,QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,PARA O FIM DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
Obs.: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA EXIGINDO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2879/2013,QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,PARA O FIM DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 7 de 2016
Autor: DIRCEU RODRIGUES
Número de Protocolo: 170
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INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO, E COLOCAÇÃO DE SAIBRO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS LOCALIDADES DE FAXINAL DOS CORREIAS,PEDRA LISA,PAIQUERÊ E FLORESTA SÃO JOÃO.
Obs.: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO, E COLOCAÇÃO DE SAIBRO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS LOCALIDADES DE FAXINAL DOS CORREIAS,PEDRA LISA,PAIQUERÊ E FLORESTA SÃO JOÃO.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 8 de 2016
Autor: DIRCEU RODRIGUES
Número de Protocolo: 171
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INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DA AREIA,BARRA DOS MELOS E BARREIRO GRANDE.
Obs.: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS COMUNIDADES DE RIO DA AREIA,BARRA DOS MELOS E BARREIRO GRANDE.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 9 de 2016
Autor: DIRCEU RODRIGUES
Número de Protocolo: 172
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INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DAS COMUNIDADES DE CARQUEJA,PALMITAL DE CIMA E PALMITAL DE BAIXO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS.
Obs.: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS DAS COMUNIDADES DE CARQUEJA,PALMITAL DE CIMA E PALMITAL DE BAIXO E PATROLAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 10 de 2016
Autor: DIRCEU RODRIGUES
Número de Protocolo: 173
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INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SAIBROS NOS PONTOS CRÍTICOS E ABERTURA DE SAÍDAS DE ÁGUA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PESGUE-PAGUE E ÁREA DE LAZER DO SR. WANDERLEY DE MOURA MAYER,E AOS DEMAIS MORADORES QUE UTILIZAM A ESTRADA ,NO II FAXINAL.
Obs.: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SAIBROS NOS PONTOS CRÍTICOS E ABERTURA DE SAÍDAS DE ÁGUA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PESGUE-PAGUE E ÁREA DE LAZER DO SR. WANDERLEY DE MOURA MAYER,E AOS DEMAIS MORADORES QUE UTILIZAM A ESTRADA ,NO II FAXINAL.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 11 de 2016
Autor: DIRCEU RODRIGUES
Número de Protocolo: 174
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INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS COMUNIDADES DE PRIMEIRO FAXINAL,CACHOEIRA,CAMPINA DOS DIAS E SEGUNDO FAXINAL.
Obs.: INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL,SOLICITANDO PATROLAMENTO E SAIBRAMENTO NOS PONTOS CRÍTICOS NAS ESTRADAS PRINCIPAIS E VICINAIS DAS COMUNIDADES DE PRIMEIRO FAXINAL,CACHOEIRA,CAMPINA DOS DIAS E SEGUNDO FAXINAL.
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Matéria não votada
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