Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2017 em 51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2017

INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO,CONFORME PREVISÃO DO ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR N°03/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO,CONFORME PREVISÃO DO ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR N°03/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.