Matérias da Ordem do Dia (51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 1211
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO,CONFORME PREVISÃO DO ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR N°03/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A TAXA DE COLETA DE LIXO,CONFORME PREVISÃO DO ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR N°03/2011 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Substituvo Geral aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício do vereador Acyr, aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausentes da Sessão vereadores Fenelon e Samuel. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 3378/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E A LEI 2153/08, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI Nº 3378/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E A LEI 2153/08, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Substituvo Geral aprovado por unanimidade em 1ª votação, pedido de dispensa de interstício do vereador Vilmar Purga, aprovado por unanimidade em 2ª votação.Ausentes da Sessão vereadores Fenelon e Samuel. |