Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2018 em 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2018
ESTABELECE REGRAS QUANTO À PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS URBANAS E RURAIS PRINCIPAIS, EM CONFORMIDADE COM DECRETO Nº 5711, DE 05 DE MAIO DE 2002.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE REGRAS QUANTO À PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NAS VIAS URBANAS E RURAIS, EM CONFORMIDADE COM DECRETO Nº 5711, DE 05 DE MAIO DE 2002.