Ordem do Dia/Expediente: 2 - Anteprojeto de Lei nº 14 de 2022 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Anteprojeto de Lei nº 14 de 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de parto, engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras previdências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação