Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 13 de 2014 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Anteprojeto de Lei nº 13 de 2014
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE RENDA MENSAL VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DE RENDA MENSAL VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.