Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 em 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação