Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lapa para o Exercício Financeiro de 2024.

2ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa - LAPAPREVI, com vista a suprir a insuficiência financeira do Fundo Previdenciário Financeiro e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei nº4155 de 13 de Novembro de 2023.

Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.

Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490, na Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4079 de 13.04.2023 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao CAIC da Lapa - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ADECAL - Associação de Apoio e Desenvolvimento à Rede de Ensino e ao Centro de Atenção Integral à Crianças Ministro Flávio Suplicy de Lacerda - CAIC, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4047 de 13.12.2022 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração/Fomento com a Escola
Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa- PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4048 de 13.12.2022 que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Susta o Decreto nº 27379, de 17 de novembro de 2023, que Cria a Secretaria Extraordinária de Parcerias Público Privadas e Concessões Públicas.