Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural e Cultural no Município da Lapa , cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural da Lapa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação