Ordem do Dia/Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 15 de 2015 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Anteprojeto de Lei nº 15 de 2015

ALTERA O ARTIGO 112 CAPUT E SEU INCISO XIV DA LEI N°1832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI N°2984, DE 18 DE JUNHO DE 2014.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 82/2015,ORIGINADO DO ANTEPROJETO DE LEI 15/2015, QUE ALTERA O ARTIGO 112 CAPUT E SEU INCISO XIV DA LEI N°1832, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE TRATA DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, JÁ ALTERADO PELO ARTIGO 3° DA LEI N°2984, DE 18 DE JUNHO DE 2014.