10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE (3.677). Aos seis dias do mês de Maio de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pelos Vereadores Camila Schefer Pierin e Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Osmil Bux, Fabiano Carvalho Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. Fez parte da Mesa Principal o Deputado Estadual, Emerson Bacil.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo:000910/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de afastamento para tratar de assuntos particulares e que os dias sejam descontados do período aquisitivo de férias próximos a vencer. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica. Protocolo: 000911/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da servidora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo:000912/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 01/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann solicitando que seja anexado como complemento de requerimento verbal apresentado em Sessão Ordinária do dia 29/04/2025. Interessado: Acyr Hoffmann – Vereador. Protocolo: 000936/2025. Assunto: Recebimento Processo nº 261924/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente despacho do requerimento nº 50/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Ivens Zschoerper Linhares - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Protocolo: 000937/2025. Assunto: Requerimento nº 75/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000938/2025. Assunto: Indicação nº 62/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin ao Executivo Municipal. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000940/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº GAB 173/PROC/GAB solicitando para fins de adequação, a substituição da 5ª folha do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 11 de Março de 2025, que Institui a Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e das outras providências, pela folha que segue anexa. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000942/2025. Assunto: Recebimento de Declaração de acompanhamento da Servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 000943/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 05/2025, que solicita a substituição de folhas do Anteprojeto de Lei 06/2025. Interessado: Fabiano Cordeiro – Vereador. Protocolo: 000944/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000945/2025. Assunto: Requerimento nº 76/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, ao Executivo Municipal para que seja construída duas lombadas na rua Amazonas. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000946/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 82/2025 em atendimento ao Requerimento nº 39/2025. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 000947/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 07/2025-SEC. Cultura, da Secretária Municipal de Cultura - Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz, em atenção ao requerimento verbal do Vereador Bruno Bux. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypiet - Secretária Municipal de Cultura. Protocolo: 000948/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 08/2025/2025-SEC Cultura, de Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura, em atenção ao requerimento nº 52/2025 do Vereador Bruno Bux. Interessado: Elionara Moreira de Carvalho Skrzypietz - Secretária Municipal de Cultura. Protocolo: 000949/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 095/2025/2025 da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta a Indicação nº 46 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000950/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 096/2025, da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta a Indicação nº 51 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000951/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 100/SMOPUSTT, da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta a Indicação nº 47 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000952/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 099/SMOPUSTT, da Secretaria de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, em resposta a Indicação nº 43 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Marco Antônio Bortoletto - Secretário de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte. Protocolo: 000953/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 117/2025, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa, em resposta ao requerimento nº 33 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Lapa. Protocolo: 000954/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 23/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação do Vereador Bruno Bux. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000955/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 19/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000956/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 20/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação do Vereador Paulo Massa. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000957/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 18/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000958/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 22/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação do Vereador Mário da Farmácia. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000959/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 83/2025, do Fiscal de Obras e Posturas - Divisão de Planejamento Urbano - Joel Alves de Oliveira, em resposta ao Ofício nº 196/2025/PRESI/SEC. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas - Divisão de Planejamento Urbano. Protocolo: 000960/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 21/2025, do Coordenador de Trânsito do Município da Lapa, em resposta a solicitação do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Régis Soares Schinda - Coordenador de Trânsito Departamento de Trânsito Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000961/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 174/25 - GAB da Prefeitura Municipal da Lapa em resposta ao requerimento nº 34/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000962/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 018/2025-CEPSD, da Secretaria de Estado da Segurança Pública Centro Estadual de Política sobre Drogas, referente convite para Abertura Oficial do Junho Paraná Sem Drogas e para o I Fórum Estadual de Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas. Interessado: Renato Bastos Figueiroa - Delegado de Polícia - Coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas. Protocolo: 000963/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 40/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000964/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 01/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000965/2025. Assunto: Requerimento nº 77/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo para instalação de uma academia ao ar livre na Comunidade do Mato Preto Machado. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000966/2025. Assunto: Requerimento nº 78/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção em parquinho infantil. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000967/2025. Assunto: Requerimento nº 79/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção da quadra de basquete do Módulo Esportivo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000968/2025. Assunto: Requerimento nº 80/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizada com urgência a instalação de um abrigo novo para o ponto de ônibus da comunidade do Passa Dois. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000969/2025. Assunto: Requerimento nº 81/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para a instalação de um contêiner de lixo na comunidade do Passa Dois. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000970/2025. Assunto: Requerimento nº 82/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado patrolamento da Estrada da Cachoeira, no 1º Faxinal. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000971/2025. Assunto: Requerimento nº 83/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo para instalação de iluminação pública na localidade do Boqueirão. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000972/2025. Assunto: Indicação nº 63/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa ao Executivo Municipal, solicitar lombada na Rua Cândido Corrêa Costa. Autor: PAULO MASSA. Protocolo: 000973/2025. Assunto: Recebimento solicitação do Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica, Senhor Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva, para participar do 15º ENGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica. Protocolo: 000974/2025. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente solicitação do Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica, Senhor Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva, para participar do 15º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000975/2025. Assunto: Recebimento de convite da Secretaria de Assistência Social para participar da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Interessado: Secretaria de Assistência Social - Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 000976/2025. Assunto: Indicação nº 64/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento da estrada do Capão Bonito. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000977/2025. Assunto: Requerimento nº 84/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo de viabilidade, para que seja ofertado lanche aos pacientes que utilizam o transporte da Prefeitura durante consultas e exames em outras cidades. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000978/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 32/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000979/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 06/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000980/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação referente Projeto de Lei nº 32/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação. Protocolo: 000981/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº GAB 177/PROC/GAB solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01, de 11 de março de 2025, para fins de adequação. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000982/2025. Assunto: Recebimento convite da Prefeitura Municipal da Lapa para palestra " Como Identificar o Abuso Infantil". Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000984/2025. Assunto: Recebimento de parecer complementar da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Anteprojeto de Lei nº 06/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000985/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 058/2025 Secretaria da Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher em atenção ao Ofício nº 91/2025/PRESI/SEC, Indicação 18/2025. Interessado: Janaína Piovezan Ribas - Secretária da Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher. Protocolo: 000986/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 180/25-GAB referente requerimento verbal de autoria do Vereador Marco Antonio Bortoletto. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000987/2025. Assunto: Recebimento Ofício nº 183/25-GAB referente Ofício 149/2025/PRESI/SEC, requerimento 25/2025. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 000988/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000989/2025. Assunto: Indicação nº 65/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000990/2025. Assunto: Indicação nº 66/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000991/2025. Assunto: Requerimento nº 85/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux Departamento de Estradas de Rodagem – DER. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000992/2025. Assunto: Requerimento nº 86/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000993/2025. Assunto: Requerimento nº 87/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000994/2025. Assunto: Moção de Aplauso 02/2025 ao jovem Izaque Proroki, da localidade de Rio da Areia. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000996/2025. Assunto: Requerimento nº 88/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Executivo Municipal, para que se convoque audiência pública. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000997/2025. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia ao Projeto de Lei Complementar 01/2025. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000998/2025. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Legislação ao Projeto de Lei Complementar 01/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo:000913/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 288/2025/SEC/PRESI referente Veto ao Projeto de Lei nº 14/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000914/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 289/2025/SEC/PRESI referente Projetos aprovados em Sessão Plenária do dia 29/04/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000915/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 271/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 65 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000916/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 272/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 66/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000917/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 273/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 66/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000918/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 274/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 67/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000919/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 275/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 68/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000920/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 276/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 69/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000921/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 277/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 70/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000922/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 278/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 71/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000923/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 279/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 72/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000924/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 280/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 73/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000925/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 281/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 74/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000926/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 282/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 56/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000927/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 283/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 57/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:000928/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 284/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 58/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000929/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 285/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 59/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000930/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 286/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 60/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000931/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 287/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 61/2025 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000932/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 290/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000933/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 291/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000934/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 292/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000935/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 293/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de autoria do Vereador Acyr Hoffamnn. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000939/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 294/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000941/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 295/2025/PRESI/SEC para publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000983/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 297/2025/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000995/2025. Assunto: Encaminhamento Ofício 296/2025/PRESI/SEC referente requerimento verbal de todos os vereadores de voto de profundo pesar. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Camila Schefer Pierin e Bruno Bux. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro comentou sobre ações feitas durante a semana, junto a comunidade lapeana. Também fez agradecimentos ao Executivo Municipal, pelo atendimento aos pedidos feitos por este Vereador, através de requerimentos e indicações. Com a palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, comentou sobre a indicação que fez, de melhorias no Módulo Esportivo. Também parabenizou o trabalho da Secretaria Municipal de Educação, em espeicial o Projeto Esportivo Módulo Kids, para crianças e jovens. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre o Projeto de Lei Complementar 01/2025, referente ao valor do IPTU, requerendo a realização de Audiência Pública, para debater sobre o referido Projeto junto a população.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Paulo Cezar Figueiro Turmina. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, relatou sobre mensagens do pessoal da região do Feixo, Mariental, Bom Sucesso, Pavão, Lagoão, Porteiras, Restinga e Vila Esperança, sobre a regulamentação do Projeto das isenções do pedágio. Com a palavra o Vereador Paulo Cezar Figueiro Turmina, comunicou sobre a coligação do Partido PSDB com o Partido PODEMOS.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre o convite da Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico Social do Governo do Estado do Paraná, para uma palestra com o senhor Carlos Moreno, pesquisador internacional, sobre cidades inteligentes. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre algumas ações do Departamento de Esportes, juntamente com os Colégios Estaduais da Lapa nos Jogos Escolares. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, fez agradecimentos a três areais, que venham contribuindo na doação de pedregulho para o Município, quanto a melhorias nas estradas. Também deixa registrado agradecimentos a Secretaria Municipal de Obras e equipe pelo trabalho que fazem. Comentou também sobre o Projeto referente ao IPTU, o qual foi retirado para adequações, e que a transparência do Executivo Municipal, do Prefeito Diego Ribas, sempre foi prioridade. Na sequência, fez uso da palavra, o Deputado Estadual, Emerson Bacil, dizendo da importância do Poder Legislativo Municipal, bem como da importância da agricultura lapeana, juntamente com a história da cidade, e assim somar-se em desenvolvimento.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia treze de Maio de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, em 26/05/2025, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.