36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E CINCO (3.705). Aos onze dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e cinco, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Arthur Bastian Vidal, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Acyr Hoffmann, Bruno Bux, Fabiano Cordeiro, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 003345/2025. Assunto: Recebimento de Convite do Comandante do 1º Comando Regional de Bombeiro Militar e do Comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militar, para a solenidade de entrega de viaturas, no 3º Pelotão da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Bombeiro Militar. Interessado: Coronel QOBM Emerson José Guimarães Ferreira - Comandante do 1º Comando Regional de Bombeiro Militar / Ten. Cel. QOBM Leandro Zoteli de Mattos -Comandante do 6º Batalhão de Bombeiros Militar. Protocolo: 003346/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 141/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003347/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 08, de 29 de Outubro de 2025 Súmula: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003348/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 09, de 29 de Outubro de 2025 Súmula: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003349/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 10, de 29 de Outubro de 2025 Súmula: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003350/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 11, de 30 de Outubro de 2025 Súmula: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003351/2025. Assunto: Recebimento de declaração médica de acompanhante de familiar em exame médico. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 003352/2025. Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 12, de 30 de Outubro de 2025 Súmula: Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que dispõe sobre a Delimitação dos Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003353/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei 142/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003354/2025.Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei 143/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003363/2025. Assunto: Recebimento do Ofício 552/25 - GAB referente Ofício 889/2025/PRESI/SEC. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003385/2025. Assunto: Recebimento de requerimento de solicitação de progressões funcionais do servidor Antônio Carlos Riceto. Interessado: Antônio Carlos Riceto. Protocolo: 003386/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 05/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003387/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 08/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003388/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003389/2025. Assunto: Recebimento de convite da Secretaria de Estado do Turismo para o evento LEGISLATUR - "Conexão Vereadores do Turismo". Interessado: Leonaldo Paranhos - Secretário de Estado do Turismo. Protocolo: 003390/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 10/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003391/2025. Assunto: Indicação 250/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin, ao Executivo Municipal para que solicite melhoria na estrada da comunidade Berneck na Barra dos Mellos, sentido São Bento/Fazendinha, até a propriedade da Família Cuturi. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003392/2025. Assunto: Indicação 251/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin, ao Executivo Municipal para que solicite o fornecimento de internet para o Posto de Saúde da comunidade da Barra dos Mellos, bem como a disponibilização de um computador para referido Posto. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003393/2025. Assunto: Recebimento de informação da Equipe Transferegov referente inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados para o Município da Lapa. Interessado: Equipe Transferegov. Protocolo: 003394/2025. Assunto: Recebimento de informação da Equipe Transferegov referente inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados para o Município da Lapa, Fundo Municipal de Saúde. Interessado: Equipe Transferegov. Protocolo: 003395/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de progressões funcionais do servidor Ney Manoel Ferreira. Interessado: Ney Manoel Ferreira. Protocolo: 003396/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor Ney Manoel Ferreira. Interessado: Ney Manoel Ferreira. Protocolo: 003397/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de compras de materiais do servidor Anderson Drobiniewski Sossela. Interessado: Anderson Drobiniewski Sossela. Protocolo: 003398/2025. Assunto: Projeto de Lei n° 144, de 07 de Novembro de 2025 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003399/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 144/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003402/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 11/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003403/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de progressão salarial, do Servidor Erondy B. Rossi do Prado. Interessado: Erondy B. R. Prado – Servidor. Protocolo: 003404/2025. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 12/2025. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 003405/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 148/2025 solicitando cessão de espaço para realização de palestra. Interessado: Nilciane Aparecida Ramos Pawowski - Presidente da ACIAL. Protocolo: 003406/2025. Assunto: Recebimento da Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPGMPC do Tribunal de Contas do Estado. Interessado: José Alberto de Souza Barbosa - Gerente de Planejamento - Procuradoria Geral de Contas. Protocolo: 003407/2025. Assunto: Recebimento de convite da Prefeitura Municipal da Lapa, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e com o apoio da Paróquia Santo Antônio, referente apresentação da Orquestra Sinfônica do Paraná. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa – PR. Protocolo: 003408/2025. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da servidora Tamirys Goll Ferrari. Interessado: Tamirys Goll Ferrari. Protocolo: 003410/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 135/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003411/2025. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 136/2025. Interessado: Comissão Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 003412/2025. Assunto: Indicação 252/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer ao Executivo Municipal para que solicite instalação de água potável para o Posto de saúde da comunidade da Barra dos Mellos. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003413/2025. Assunto: Moção 17/2025 de autoria da Vereadora Camila Schefer às mães atípicas Ediane Joslin e Kayle Ferraz. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003414/2025. Assunto: Institui a Semana da Consciência Negra no Município da Lapa, insere o Festival Afro Lapa no calendário oficial de eventos, e dá outras providências. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 003415/2025. Assunto: Projeto de Lei nº 138, de 31 de Outubro de 2025 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Apoio e Desenvolvimento à rede de ensino da Lapa e ao Centro de Atenção Integral à criança “Ministro Flávio Suplicy de Lacerda” CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 003416/2025. Assunto: Requerimento 253/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro de Votos de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003417/2025. Assunto: Indicação 253/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção e limpeza das calçadas em frente ao CMEI Pedro Maciel Magalhães. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003418/2025. Assunto: Indicação 254/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção dos bancos da pracinha ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003419/2025. Assunto: Indicação 255/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção da iluminação pública da pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003420/2025. Assunto: Indicação 256/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de novas lixeiras na pracinha localizada ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003421/2025. Assunto: Indicação 257/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de um novo parquinho infantil próximo a Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003422/2025. Assunto: Indicação 258/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizada construção de uma quadra de areia próximo a pracinha, ao lado da Capela da Colônia São Carlos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 003423/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 587/2025/GAB referente Contrato de Repasse nº 979.812/2025. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 003424/2025. Assunto: Indicação 259/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Executivo Municipal que seja realizada instalação de câmeras de monitoramento no Parque Linear. Autor: Acyr do Sindicato. Protocolo: 003425/2025. Assunto: Indicação 260/2025 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann ao Executivo Municipal que seja realizada manutenção na lombada localizada na Rua Carlos Gomes, em frente ao número 587. Autor: Acyr do Sindicato. Protocolo: 003426/2025. Assunto: Recebimento do Ofício nº 153 da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR em resposta ao Ofício nº 954/2025 - Audiência Pública. Interessado: Rafael de Jesus Ventura - Presidente da Câmara Municipal de Campo do Tenente/PR. Protocolo: 003427/2025. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei complementar 05/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003428/2025. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei complementar 05/2025. Interessado: Comissão de Urbanismo. Protocolo: 003429/2025. Assunto: Recebimento de Parecer referente a Moção nº 16/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003430/2025. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei 136/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003431/2025. Assunto: Recebimento de Parecer referente ao Projeto de Lei 135/2025. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 003432/2025. Assunto: Recebimento do Ofício 161/2025, que solicita a autorização para acordo de cooperação institucional com a Câmara Municipal de Campo do Tenente - Audiência Pública Regional sobre a Ponte Histórica. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 003435/2025. Assunto: Recebimento de Requerimento para Inclusão da Moção nº 16/25 na Ordem do dia de 11/11/2025. Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 003436/2025. Assunto: Recebimento de Requerimento para Inclusão dos Projetos de Lei 135 e 136/25 na Ordem do dia de 11/11/2025. Interessado: Vários Vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 003355/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 993/2025/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em sessão ordinária do dia 04/11/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003356/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 992/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa.Protocolo: 003357/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 991/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003358/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 990/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003359/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 989/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003360/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 988/2025/PRESI/SEC referente Moção de Apoio nº 15/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003361/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 987/2025/PRESI/SEC referente Moção de Aplausos nº 14/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003362/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 994/2025/PRESI/SEC referente resposta ao Ofício nº 200/2025. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003364/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 966/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 245/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003365/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 967/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 246/2025 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003366/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 967/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 247/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003367/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 969/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 248/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003368/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 970/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 249/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003369/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 971/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 250/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003370/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 972/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 251/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003371/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 973/2025/PRESI/SEC referente Requerimento nº 252/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003372/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 974/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 241/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003373/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 975/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 242/2025 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003374/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 976/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 243/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003375/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 977/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 244/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003376/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 978/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 245/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003377/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 979/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 246/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003378/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 980/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 247/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003379/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 981/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 248/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003380/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 982/2025/PRESI/SEC referente Indicação nº 249/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003381/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 983/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003382/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 984/2025/PRESI/SEC referente Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003383/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 985/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003384/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 986/2025/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003401/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 996/2025/PRESI/SEC referente resposta ao Protocolo nº 3291/2025 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003409/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 997/2025/PRESI/SEC referente Recomendação Administrativa nº 02/2025-GPGMPC. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 003400/2025. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 995/2025/PRESI/SEC referente resposta ao Ofício nº 552/25 – GAB. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux, Fabiano Cordeiro e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre o contrato de mais de sete milhões de reais em situação emergencial feito pela Prefeitura da Lapa. Também falou sobre o carinho e atenção que deve ser dado ao patrimônio histórico da cidade, pois a Lapa tem o maior conjunto arquitetônico tombado do sul do Brasil, e que através do turismo podem gerar renda e empregos, e que na reportagem da RPC, a Prefeitura falou que tem projetos, há dois anos atrás. Também parabenizou a Secretaria de Cultura pelo evento da Congada. Destacou ainda, a organização de uma audiência pública em parceria com a Câmara de Vereadores de Campo do Tenente, para debater questões da ponte, que acontecerá dia 28/11/2025, as 19:00 horas na Câmara de Campo do Tenente. Comentou também sobre um problema com o Colégio Juscelino Kubitschek de Oliveira, que está sendo colocado à disposição para ser privatizado, e se posicionando contrário a isso. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as últimas ações do mandato e visitas que fez junto a população, bem como dos requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Com a palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentou sobre uma indicação que fez, para instalação de câmeras no Parque Linear junto a Muralha Digital que é muito eficiente na segurança. Também deixou registrado uma verba do Deputado Pedro Lupion, no valor de duzentos mil reais, para a saúde básica, o qual já está na conta do Município, a pedido deste Vereador. Destacou ainda a aprovação do Projeto de Lei 4357/2023, aprovado na esfera federal por 287 votos favoráveis e 113 contrários, o qual proíbe a desapropriação de terras produtivas para a reforma agrária, pois até hoje não existia uma Lei que desse segurança ao produtor rural que realmente produz e cumpre com todos os requisitos ambientais entre outros. Também alertou, que o Refis do Município vai até dia 17/12, o qual permite desconto de juros e multas ao munícipe que tem dívidas ativas com o Município. Comentou também sobre um curso de operação e manutenção de roçadeiras para os Servidores do Município, através do Senar Paraná em parceria com o Sindicato Rural da Lapa. Falou ainda, da situação dos produtores de leite, em que o Governo Federal não tomou nenhuma ação para ajudar e quer comprar o leite abaixo do preço de custo, mas o Paraná investiu muito em tecnologia e o Governo abriu as portas para importação do leite, fazendo com que o leite daqui caísse lá embaixo, e hoje um produtor rural não pode comprar uma vaca na Argentina e países vizinhos, porque eles não tem controle de sanidade animal, mas o leite de lá pode vir pra cá, e hoje os produtores de leite estão desesperados, sofrendo muito com a questão do preço, estão mandando vaca para o açougue proque não tem condições de manter, e o Governo Federal não toma nenhuma providência. Por fim, se solidarizou com o Município de Rio Bonito do Iguaçu, que está sofrendo devido ao vendaval que destruiu a cidade.

Fez uso da palavra o Vereador Bruno Bux, comentando sobre a visita na Lapa, da Deputada Federal Carol Dartora, para debater sobre os desafios da cidade e o que se espera do Governo Federal, e está trabalhando junto com a Deputada numa emenda de bancada no valor de quatrocentos e cinquenta mil reais, a Prefeitura já fez a solicitação da adesão da emenda e agora falta fazer o plano de trabalho, para dar estrutura a diversas propriedades rurais de agricultores familiares da agroecologia, são quarenta e oito propriedades que serão beneficiadas. Também destacou que esteve no Assentamento do Contestado, conversando sobre as pautas da educação e de creche para a comunidade.

Fizeram uso da palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin e os Vereadores Bruno Brux e Fabiano Cordeiro. Com a palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, comentou sobre o Decreto 12686, que institui a política nacional de educação especial inclusiva, e através de muita mobilização, conseguiram com que o MEC reveja esse Decreto, o qual obrigava que crianças e pessoas com deficiência fossem estudar em escolas regulares, mas espera que isso seja revisto e as escolas especializadas da APAE continuem prestando esse serviço que fazem com excelência. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, comentou sobre a experiência que teve em receber aqui na Câmara nos últimos dias, alunos do oitavo ano do Colégio General Carneiro, onde conversaram sobre civismo. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre o evento em que esteve participando, o Educa Mais Lapa, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em que foi um momento muito importante e especial para as crianças da rede municipal.

Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de Novembro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia já definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.