| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Acrescenta as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067, da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Acrescenta as Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067 da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão das Ações 2566 ao Programa 0069; 2567 ao Programa 0062; 2416 e 2563 ao Programa 0067, na Lei Orçamentária Anual 4501/25.
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, e a inclusão da Ação número 1100 ao Programa 0012 na Lei número 4501/25.
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Incluído na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Acrescenta a Ação número 1100 ao Programa 0012; da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002 da Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras
providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Acrescenta a Ação 2568 ao Programa 0002, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e
dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, subsídio de isenção da tarifa do pedágio, conforme previsto na Lei Municipal nº 4338, de 04 de fevereiro de 2025.
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Incluído na Ordem do Dia |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262 – Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração, na Lei nº 4455/2025, referente ao Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre autorização para inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262 -Manter Iluminação Pública, da Secretaria de Administração, na Lei nº
4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para inclusão de rubrica orçamentária na ação 2262 - Manter Iluminação Pública da Secretaria de Administração e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |
13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
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Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providências.
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Incluído na Ordem do Dia |