4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/03/2026 - 18:30 Encerramento: 17/03/2026 - 20:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSETE (3.717). Aos dezessete dias do mês de Março de dois mil e vinte e seis, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fabiano Cordeiro, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000563/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Lei nº 37/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000564/2026. Assunto: Inclui o inciso XII ao artigo 48, altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000565/2026. Assunto: Recebimento de parecer referente pedido de progressão processo digital 1033/2026. Interessado: Ricardo Alexandre Rodrigues e Silva - Assessor Especial da Presidência na Área Jurídica. Protocolo: 000566/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 02/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000599/2026. Assunto: Recebimento de Proposta de Modernização: Unificação de Links e Redução de Custos de Internet. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Departamento de Informática. Protocolo: 000600/2026. Assunto: Recebimento de convite para o evento Lançamentos Grupo Potencial. Interessado: Gabrielly Cantele - Marketing Grupo Potencial. Protocolo: 000601/2026. Nulo. Assunto: Recebimento de requerimento de progressões funcionais do servidor. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias. Protocolo: 000602/2026. Assunto: Recebimento de atestado médico de acompanhante do servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 000603/2026. Assunto: Recebimento de requerimento de declaração de nulidade de penalidade disciplinar da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000604/2026. Assunto: Recebimento de requerimento administrativo da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000606/2026. Assunto: Indicação 54/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo Municipal que seja realizado a manutenção de bueiros na Avenida Papa João XXIII. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000607/2026. Assunto: Indicação 55/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Poder Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e empedramento em pontos críticos na Comunidade do Capão Bonito, na estrada que especifica. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000608/2026. Assunto: Recebimento de requerimento de progressões funcionais do servidor Waldiney José Magalhães Dias. Interessado: Waldiney José Magalhães Dias. Protocolo: 000609/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 38/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000610/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de uso do Plenário. Interessado: Nilciane Aparecida Ramos Pawowski - Presidente ACIAL. Protocolo: 000611/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Resolução nº 02/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000612/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Resolução nº 03/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000613/2026. Assunto: Recebimento de Ofício solicitando cópia de Termos de Posse. Interessado: João Renato Leal Afonso. Protocolo: 000614/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da servidora Marilda Bonczkowski. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 000615/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 105/2025 - GAB referente Memória de Cálculo e demais anexos da Previsão das Receitas para Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal da Lapa. Protocolo: 000618/2026. Assunto: Requerimento 29/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro à Sanepar solicitando informações. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000619/2026. Assunto: Requerimento 30/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que informe a previsão de pavimentação da estrada principal da Comunidade do Veadeiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000620/2026. Assunto: Indicação 56/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro ao Executivo Municipal que seja realizado manilhamento das valetas existentes na estrada do Parque Industrial, no trecho que especifica. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000621/2026. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando informações com fulcro na Lei de Acesso à Informação. Interessado: Fernanda Zana Pimentel Machado. Protocolo: 000622/2026. Assunto: Recebimento de convite do Instituto Legislativo Brasileiro, por meio do Programa Interlegis, que promoverá nos dias 18 a 22 de maio do corrente, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, o 16º Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (EnGITEC). Interessado: Nilo Amaro Bairros Dos Santos - Instituto Legislativo Brasileiro – ILB. Protocolo: 000626/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de progressão funcional. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000627/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente protocolo nº 440/2026 do Sismul. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000628/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 37/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000629/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 108/2026 solicitando alteração de objeto - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2024. Interessado: Neuzeli Schmidt Camargo - Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Protocolo: 000630/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 38/2026. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000633/2026. Assunto: Recebimento de voto em separado do Vereador Bruno Bux, membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento referente Projeto de Lei nº 38/2026. Interessado: Vereador Bruno Bux - Membro da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000634/2026. Assunto: Recebimento do Ofício: 07/2026 referente justificava do Vereador Bruno Bux que estará ausente da Sessão Plenária do dia 17 de março de 2026. Informa que, na referida data, encontra-se em Brasília/DF para participação no encontro “Legislativo e Políticas de Juventude”, a convite do Governo Federal. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000635/2026. Assunto: Requerimento nº 31/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, que preste informações acerca do início das atividades e do chamamento dos oficineiros para as oficinas de arte/artesanato. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000636/2026. Assunto: Requerimento nº 32/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações acerca da ausência de testes rápidos para detecção da COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000637/2026. Assunto: Requerimento nº 33/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações acerca do atendimento pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000638/2026. Assunto: Indicação nº 57/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção dos buracos na Rua Barão do Rio Branco, especialmente no encontro com a Rua Duque de Caxias. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000639/2026. Assunto: Indicação nº 58/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção da Rua Dr. Antônio Cardoso Gusmão, nas proximidades da caixa d’água da Sanepar. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000640/2026. Assunto: Indicação nº 59/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção com patrolamento da Estrada da Colônia São Carlos, no sentido do Assentamento Contestado. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000641/2026. Assunto: Indicação nº 60/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção da estrada do Monte Alegre. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000642/2026. Assunto: Recebimento de justificativa do Vereador Marcos José Lech que não poderá comparecer à Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2026. Interessado: Emilli Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000643/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 002 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando tempo de 15 minutos para uso da palavra em Sessão Ordinária a ser realizada dia 23 de março de 2026, ao senhor Santin Roveda, Presidente do Detran Paraná. Interessado: Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000644/2026. Assunto: Projeto de Lei nº 39, de 17 de Março de 2026 Súmula: Altera a Lei nº 2717/2012 para fins de adequação do cargo de Educador Infantil ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000645/2026. Assunto: Recebimento de parecer refente ao Projeto de lei 38/2026. Interessado: Comissão de legislação, justiça e Redação. Protocolo: 000646/2026. Assunto: Recebimento de parecer refente ao Projeto de resolução 02/2026. Interessado: Comissão de legislação, justiça e Redação. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000567/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 136/2026/PRESI/SEC referente publicação de Ato de Concessão de Diária. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000568/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 133/2026/PRESI/SEC referente Projetos de Lei aprovados em sessão ordinária do dia 10/03/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000569/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 135/2026/PRESI/SEC em resposta ao pedido de cessão de uso das dependências da Câmara. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000570/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 134/2026/PRESI/SEC referente substituição de Emenda Impositiva. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000571/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 105/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 17/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000572/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 106/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 18/2026 de autoria do Vereador Acyr Hoffmann. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000573/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 107/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 19/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000574/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 108/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 20/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000575/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 109/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 21/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000576/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 110/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 22/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000577/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 111/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 22/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000578/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 112/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 24/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000579/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 113/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 25/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000580/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 114/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 26/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000581/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 115/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 27/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000582/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 116/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 28/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000583/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 117/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 41/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000584/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 118/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 42/2026 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000585/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 119/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 43/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000586/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 120/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 44/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000587/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 121/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 45/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000588/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 122/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 46/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000589/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 123/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 47/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000590/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 124/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 48/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000591/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 125/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 49/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000592/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 126/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 50/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000593/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 127/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 51/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000594/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 128/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 52/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000595/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 129/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 53/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000596/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 130/2026/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000597/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 131/2026/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000598/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 132/2026/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000605/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 137/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000616/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 138/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000617/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 139/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000623/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 140/2026/PRESI/SEC em resposta ao protocolo nº 610/2026 solicitando empréstimo do Plenário. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000624/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 141/2026/PRESI/SEC solicitando justificativa do Vereador Bruno Bux. Interessado: Arthur Bastian Vidal - Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 000625/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 142/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000631/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 144/2026/PRESI/SEC referente Protocolo nº 613/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000632/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 143/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.

Grande Expediente:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Cordeiro, Camila Schefer Pierin, Acyr Hoffmann e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Fabiano Cordeiro, comentou sobre as visitas que fez nos bairros da cidade e comunidades do interior, bem como dos requerimentos e indicações que apresentou nesta Sessão. Com a palavra a Vereadora Camila Schefer Pierin, agradeceu a presença da senhora Gisele, intérprete de Libras. Passando a Presidência para a Vereadora Camila, fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann, comentando sobre a questão da Ordem do Dia, não estão aqui brincando de ser Vereador, e não vai deixar de colocar um Projeto na Ordem do Dia, porque um determinado Vereador não vai estar na Sessão, pois não são submissos a ninguém, e que todos os questionamentos referentes ao Projeto foram esclarecidos pelo Secretário Carlos André. Também destacou a situação que a agricultura enfrenta com o risco da falta de óleo diesel, e não se vê ajuda do Governo Federal. Comentou ainda, sobre a questão da iluminação pública, em que deve-se ter o cuidado de não ser próximo a áreas de lavoura, porque causa um impacto muito grande na produção. Destacou ainda o Projeto de reajuste aos Educadores Infantis equiparando-os aos professores da rede municipal. Comentou também do mal atendimento da clínica que presta serviços de renovação de carteira de motorista no Município, falou ainda, que continua no processo de denúncia da Copel junto ao Ministério Público, pelo descaso com a população. Com a palavra o Secretário Carlos André comentou sobre o reajuste de salário dos Servidores Públicos, do novo plano de cargos e salários para revisão da Lei 2280, que é o Estatuto dos Servidores Públicos, também destacou a questão da insalubridade e periculosidade de alguns Servidores. Na sequência, a Vereadora Camila devolveu a Presidência ao Vereador Acy. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, fez alguns agradecimentos e destacou alguns pedidos que fez por meio de requerimentos para melhorias de ruas. Também destacou o Projeto 38/2026, que vai trazer uma economia ao Município de cinquenta e cinco mil reais por mês. Falou ainda, sobre o convênio do Executivo Municipal com a Associação de Moradores da comunidade do Faxinal dos Dias. Solicitou ainda que seja encaminhado, Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal de Alagoas, Alfredo Gaspar, pelo brilhante trabalho que tem feito na CPMI do INSS, como relator.

Lideranças Partidárias:

Fizeram uso da palavra os Vereadores Paulo Massa e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Paulo Massa, comentou sobre as emendas que sempre vai buscar junto a Deputados em Brasília, mas muitas vezes não chega para as comunidades. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga fez agradecimentos ao Deputado Estadual, Denian Couto. Também comentou sobre o convite que fez ao Presidente do Detran Paraná, Santin Roveda, para que venha participar da Sessão desta Câmara, na próxima terça-feira, para discutir alguns assuntos levantados aqui, como a criação de uma nova clínica na cidade para renovar a carteira de habilitação.

Comunicações Parlamentares:

Conforme acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares.

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 24 de Março de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 3716 de 2026
Processo: -
Autor: Câmara Municipal da Lapa
Turno:
ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/03/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS (3.716).
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão da rubrica orçamentária, para pagamento das Contribuições Patronais dos Funcionários Estatutários lotados na COSIP - Contribuição de Iluminação Pública.
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Extingue, cria e altera cargos de provimentos em comissão, constantes no anexo I e II da Lei nº 4337/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: ME - Mesa Executiva
Turno:
Inclui o § 7º no artigo 15 da Resolução nº 83, de 13 de maio de 2015, que fixa as normas para a verificação dos critérios de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis.
Encaminhado as Comissões
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Turno:
Altera a Lei nº 2717/2012 para fins de adequação do cargo de Educador Infantil ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, conforme legislação federal vigente, e dá outras providências.
Não informada
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ACYR DO SINDICATO, ARTHUR VIDAL, BRUNO BUX, CAMILA SCHEFER PIERIN, FABIANO CORDEIRO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, PAULO MASSA
Turno:
Altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.


Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia
Incluído na Ordem do Dia
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Vários Vereadores - Vereadores
Turno:
Altera e inclui o inciso XII aos artigos 48 e 53 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.


Obs.: 2ª Parte da Ordem do Dia.
Encaminhado as Comissões
8 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado a manutenção de bueiros na Avenida Papa João XXIII.
Incluído na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado patrolamento e empedramento em pontos críticos na Comunidade do Capão Bonito, na estrada que especifica.
Incluído na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Indica ao Executivo Municipal que seja realizado manilhamento das valetas existentes na estrada do Parque Industrial, no trecho que especifica.
Incluído na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção dos buracos na Rua Barão do Rio Branco, especialmente no encontro com a Rua Duque de Caxias.
Incluído na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção da Rua Dr. Antônio Cardoso Gusmão, nas proximidades da caixa d’água da Sanepar.
Incluído na Ordem do Dia
13 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção com patrolamento da Estrada da Colônia São Carlos, no sentido do Assentamento Contestado.
Incluído na Ordem do Dia
14 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte, que seja realizada a manutenção da estrada do Monte Alegre.
Incluído na Ordem do Dia
15 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer à Sanepar, que informe a previsão para o envio dos materiais necessários para a continuidade das obras de implantação do sistema de abastecimento de água na comunidade do Veadeiro.
Incluído na Ordem do Dia
16 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: FABIANO CORDEIRO
Turno:
Requer ao Executivo Municipal que informe a previsão de pavimentação da estrada principal da Comunidade do Veadeiro.
Incluído na Ordem do Dia
17 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da por meio da Secretaria de Educação, que preste informações acerca do início das atividades e do chamamento dos oficineiros para as oficinas de arte/artesanato.
Incluído na Ordem do Dia
18 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações acerca da ausência de testes rápidos para detecção da COVID-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Incluído na Ordem do Dia
19 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: BRUNO BUX
Turno:
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que preste as seguintes informações acerca do atendimento pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Incluído na Ordem do Dia
20 - Requerimento Verbal nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: MÁRIO PADILHA
Turno:
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Sheila Mara de Zorzi, ocorrido no dia 14/03/2026, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao esposo Wilson Laibida.
Não informada
21 - Requerimento Verbal nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CAMILA SCHEFER PIERIN
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, a possibilidade de ceder uma intérprete de Libras para as Sessões da Câmara Municipal, visto que recentemente ingressou uma nova intérprete no quadro de funcionários do Executivo.
Não informada
22 - Requerimento Verbal nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
Turno:
Ao Presidente do Detran, senhor Santin Roveda, o convidando para participar da Sessão da Câmara Municipal, na próxima terça-feira, dia 24/03/2026.
Não informada