7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE (3.720). Aos sete dias do mês de Abril de dois mil e vinte e seis, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Acyr Hoffmann, Secretariado pela Vereadora Camila Schefer Pierin e pelo Vereador Mário Jorge Padilha Santos, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Bruno Bux, Marcos José Lech, Paulo Cezar Figueiro Turmina e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000858/2026. Assunto: Recebimento de solicitação do servidor Arnaldo José Ramos Júnior para participar do 16º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia. Interessado: Arnaldo José Ramos Júnior. Protocolo: 000859/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de diária do servidor Arnaldo José Ramos Júnior para participar do 16º EnGITEC - Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia. Interessado: Arnaldo José Ramos Júnior. Protocolo: 000861/2026. Assunto: Recebimento de retificação de solicitação de compra de passagem aérea do Vereador Bruno Bux. Interessado: Vereador Bruno Bux. Protocolo: 000889/2026. Assunto: Recebimento de convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para o lançamento do livro "Bastidores da Política Paranaense". Interessado: Alexandre Curi - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Protocolo: 000890/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Moção de Aplauso nº 01/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000891/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 40, de 01 de Abril de 2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão e suplementação de rubrica orçamentária de Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica, nas Ações 2019 e 2022, da Secretaria de Administração. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000892/2026. Assunto: Recebimento de atestado médico de acompanhante da servidora Tamirys Goll Ferrari. Interessado: Tamirys Goll Ferrari. Protocolo: 000893/2026. Assunto: Projeto de Lei n° 41, de 01 de Abril de 2026 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal destinado ao Departamento de Esportes, conforme Capítulo VIII, da Lei nº 4427/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000894/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de renovação e reajuste contratual da Empresa Teletoner Comércio de Materiais Reprográficos Ltda. Interessado: Gabriel Zanotta - Teletoner Comércio de Materiais Reprográficos Ltda. Protocolo: 000895/2026. Assunto: Recebimento de atestado médico da servidora Elenize de Lima Slusarz. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 000896/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 40/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000897/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de realização de Roda de Conversa. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000898/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de desistência de protocolo anterior referente pedido de progressão. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000899/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 41/2026. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000900/2026. Assunto: Requerimento 58/2026 ao Executivo Municipal para que seja confeccionado uma lombada na Rua José Cardoso Monteiro em frente ao número 168 no bairro Estação. Autor: MÁRIO PADILHA. Protocolo: 000901/2026. Assunto: Recebimento de solicitação via e-mail de retificação do Projeto de Lei nº 40/2026. Interessado: Secretaria Municipal da Fazenda. Protocolo: 000905/2026. Assunto: Recebimento de requerimento da comunidade da zona rural do Passa Dois para uso da Tribuna Livre. Interessado: Maira Cristina de Souza - comunidade da zona rural do Passa Dois. Protocolo: 000906/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 121/2026 - GAB referente Demonstrativo da Receita Corrente Líquida conforme explicitado no Oficio de nº 105 de 13 de março 2026, o qual não havia sido gerado por instabilidade no Sistema da IPM. Interessado: Diego Timbirussu Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 000907/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de férias do servidor Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 000908/2026. Assunto: Recebimento de parecer do Departamento Jurídico referente pedido de pagamento de revisão geral retroativa da servidora Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 000909/2026. Assunto: Recebimento de solicitação de uso das dependências da Câmara Municipal. Interessado: Lirio Rebelatto - Presidente da Asisson. Protocolo: 000910/2026. Assunto: Recebimento do Ofício nº 14/2026 de autoria da Vereadora Camila Schefer Pierin referente estudo de impacto do Anteprojeto de Lei nº 06/2026. Interessado: Vereadora Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000911/2026. Assunto: Indicação nº 88/2026 ao Executivo Municipal que viabilize a emissão de cartões de estacionamento para pessoas com Fibromialgia, conforme Lei nº 15.176/2025 que reconhece a Fibromialgia como deficiência no Brasil. Autor: Camila Schefer Pierin. Protocolo: 000912/2026. Assunto: Requerimento 59/2026 que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplauso à Empresa PIANOSTUR Transportes de Passageiros, pelos 25 anos de atividades no município da Lapa, comemorado no dia 06 de abril de 2026. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000913/2026. Assunto: Indicação 89/2026 ao Executivo Municipal, a criação de vagas temporárias de estacionamento, com limite de 15 minutos, na Rua Francisco Braga, especialmente no trecho compreendido entre os números 157 e 232. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000914/2026. Assunto: Indicação 90/2026 ao Executivo Municipal, a realização de manutenção nas marginais da BR-476. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000915/2026. Assunto: Indicação 91/2026 ao Executivo Municipal, a realização de manutenção e recape na Rua do Trabalhador. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000916/2026. Assunto: Indicação 92/2026 ao Executivo Municipal, a realização de limpeza da vegetação no canteiro central da Travessa Gotelife Zewe, no trecho compreendido até a Praça dos Imigrantes, no Distrito de Mariental. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000917/2026. Assunto: Indicação 93/2026 ao Executivo Municipal, a realização de manutenção das estradas nos grupos internos do Assentamento Contestado, bem como a finalização dos serviços de manutenção da estrada principal. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000918/2026. Assunto: Indicação 94/2026 ao Executivo Municipal, a perfuração de um novo poço artesiano na comunidade do Capão Bonito. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000919/2026. Assunto: Requerimento 60/2026 ao Executivo Municipal, que preste informações acerca da existência de estudo técnico para a instalação de semáforo na esquina da Rua Amintas de Barros com a Rua Hipólito Alves de Araújo. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000920/2026. Assunto: Requerimento 61/2026 ao Executivo Municipal, à Via Araucária que preste informações acerca de ações realizadas nas comunidades quilombolas do Feixo, Restinga e Vila Esperança. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000921/2026. Assunto: Requerimento 62/2026 ao Executivo Municipal, que preste informações acerca do Cineteatro Imperial. Autor: Bruno Bux. Protocolo: 000922/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Moção de Apoio nº 01/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000923/2026. Assunto: Recebimento de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente Projeto de Resolução nº 03/2026. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000925/2026. Assunto: Requerimento 63/2026 que seja inserido em ata, Votos de Agradecimento, ao Departamento de Trânsito, pelo apoio e auxílio durantes as procissões realizadas pela Paróquia Santo Antonio da Lapa. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000926/2026. NULo.Assunto: Requerimento 63/2026, a Sanepar, que seja realizada verificação e providências quanto a possível retorno de esgoto pelas galerias pluviais na Rua José Dias da Silva, especialmente no final da via. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000927/2026. Assunto: Requerimento 65/2026, ao Executivo Municipal, informações referentes ao terreno localizado no final da Rua Helena Teixeira Fabienski, no Bairro Baixo da Lapa. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000928/2026. Assunto: Requerimento 64/2026, a Sanepar, que seja realizada verificação e providências quanto a possível retorno de esgoto pelas galerias pluviais na Rua José Dias da Silva, especialmente no final da via. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000929/2026. Assunto: Requerimento 66/2026, ao Executivo Municipal, que informe a situação da turma de Pré I da Escola Municipal Martim Hammerschmidt, localizado na localidade de Mariental, bem como se há possibilidade de divisão da referida turma. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000930/2026. Assunto: Requerimento 67/2026, ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico, a fim de implantar uma lombada na Rua Walter de Souza Pinheiro. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000931/2026. Assunto: Requerimento 68/2026, ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de construção de sistema de abastecimento de água na comunidade da Barra dos Mellos. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000932/2026. Assunto: Requerimento 69/2026, ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de iluminação pública na estrada localizada na comunidade do Passa Dois, no trecho especificado em anexo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000933/2026. Assunto: Indicação 95/2026, ao Executivo Municipal, que seja realizada a instalação de dois postes de sinalização na interseção da estrada da comunidade do Passa Dois com a BR-476, conforme trecho especificado em anexo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000934/2026. Assunto: Indicação 96/2026, ao Executivo Municipal, que sejam realizadas melhorias no escoamento da água, com a instalação de manilhas na estrada da comunidade do Passa Dois, conforme trecho especificado. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000935/2026. Assunto: Indicação 97/2026, ao Executivo Municipal, que seja realizada manutenção da estrada rural localizada na Comunidade do Palmital de Baixo, conforme trecho especificado em anexo. Autor: Fabiano Cordeiro. Protocolo: 000936/2026. Assunto: Recebimento do ofício 09/2026, do Vereador Fabiano Cordeiro, justificando ausência em Sessão Ordinária do dia 07/04/2026. Interessado: Fabiano Cordeiro – Vereador. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000860/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 232/2026/PRESI/SEC em resposta ao Ofício 122/2026 da Secretaria Municipal de Educação. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000862/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 226/2026/PRESI/SEC referente projetos de lei aprovados em Sessão Ordinária do dia 31/03/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000863/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 207/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 53/2026 de autoria do Vereador Paulo Massa. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000864/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 208/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 54/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000865/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 209/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 55/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000866/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 210/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 56/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000867/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 211/2026/PRESI/SEC referente Requerimento nº 57/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000868/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 212/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 74/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000869/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 213/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 75/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000870/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 214/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 76/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000871/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 215/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 77/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000872/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 216/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 78/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000873/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 217/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 79/2026 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000874/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 218/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 80/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000875/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 219/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 81/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000876/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 220/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 82/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000877/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 221/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 83/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000878/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 222/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 84/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000879/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 223/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 85/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000880/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 224/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 86/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000881/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 225/2026/PRESI/SEC referente Indicação nº 87/2026 de autoria do Vereador Bruno Bux. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000882/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 227/2026/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000883/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 228/2026/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000884/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 229/2026/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000885/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 230/2026/PRESI/SEC referente Requerimento Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000886/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 231/2026/PRESI/SEC referente Indicação Verbal de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000887/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 206/2026/PRESI/SEC referente resposta ao Ofício nº 0135/2026 - 1ª PJ Lapa. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000888/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 233/2026/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000902/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 234//2026/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000903/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 235//2026/PRESI/SEC referente resposta de solicitação recebida via e-mail da senhora Fernanda Zana Pimentel Machado. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000904/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº 236//2026/PRESI/SEC referente resposta ao protocolo 736/2026. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara. Protocolo: 000924/2026. Assunto: Encaminhamento do Ofício nº. 237/2026/PRESI/SEC referente requerimento nº 40/2026 de autoria do Vereador Fabiano Cordeiro. Interessado: Acyr Hoffmann - Presidente da Câmara.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Bruno Bux e Vilmar Fávaro Purga. Com a palavra o Vereador Bruno Bux, iniciou falando sobre o futuro da cidade em relação a velha e a nova política, e que podem contar com este Vereador para a nova política e para o futuro de uma Lapa melhor para se viver, em paz, com modernidade e orgulho, e não uma cidade dos atrasos. Reafirmou o compromisso com cada cidadão lapeano que acredita nesta cidade e que não gosta da política do atraso, pois não está aqui pra ataque rasteiro ou pra velha política, e sim para uma política nova e uma Lapa melhor, mais segura, honesta e uma Lapa contra o sistema, não está aqui pra baixar a cabeça pra nenhum sistema, e sim pra debater o futuro da cidade, porque o povo não quer mais saber do que é velho do ponto de vista da política, o povo quer soluções para resolver os problemas da cidade que são vários. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentou sobre os requerimentos que protocolou nesta Sessão. Também destacou o inicio da ampliação do sistema de água na comunidade do Pasa Dois, onde chegou mais de quatro quilômetros de tubo para a obra, que vai beneficiar mais de cem famílias, e em breve estarão construindo a casa de química necessária no local para atender a demanda. Comentou ainda da visita que fez na comunidade do Rio da Várzea, na localidade do Cerro, pra conhecer o lugar que vai ser instalado o ponto de ônibus escolar para as crianças.

Fez uso da palavra o Vereador Paulo Massa, comentando sobre a destinação de recursos financeiros através de Emenda, para o Colégio da Mariental, bem como demais recursos do Governo do Estado para a cidade da Lapa.

Fizeram uso da palavra os Vereadores Vilmar Fávaro Purga e Acyr Hoffmann. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, alertou sobre dois sujeitos que estão usando o nome deste Vereador para aplicar golpes, eles chegam na casa das pessoas dizendo que o Vereador Purga está fazendo um cadastro para as pessoas receberem por mês o valor de quinhentos e dezenove reais e o envio de cesta básica, e que irá fazer um boletim de ocorrência. Passando a Presidência a Vereadora Camila, fez uso da palavra o Vereador Acyr Hoffmann, alertando também sobre golpes com o nome da Receita Federal. Também comentou sobre a renovação da carteira de motorista no Município, que está uma vergonha quanto ao atendimento dos profissionais, e esteve aqui o Presidente do Detran, Santin Roveda, o qual se comprometeu de ajudar nessa questão. A Vereadora Camila devolveu a Presidência ao Vereador Acyr Hoffmann.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 14 de Abril de dois mil e vinte e seis, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.