11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/05/2026. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS (3.723).

Denomina de "Estrada Francisco Feltrin" o logradouro público conforme especifica.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências.

Denomina de "Rua Pedro Henrique Druscz", a rua Municipal que especifica.

Denomina de "Rua João Maria Fernandes de Barros", a rua Municipal que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Dispensário São Benedito, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/ LAPA-PR e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR a firmar Termo de Colaboração com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

Requer à Via Araucária, informações a cerca da manutenção da BR-476, no trecho entre os municípios de Lapa e Contenda, especialmente entre os quilômetros 171 e 191.

Requer ao Ministério Público Federal a apuração das condições de conservação e segurança da BR-476, especialmente no trecho entre os municípios de Lapa e Contenda, diante da possível omissão fiscalizatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres no Paraná e da precariedade na manutenção realizada pela Via Araucária.

Requer à Agência Nacional de Transportes Terrestres informações acerca da manutenção e fiscalização da BR-476, no trecho dos municípios de Lapa e Contenda, especialmente entre os quilômetros 171 e 191.

Requer ao Poder Executivo, que seja disponibilizado relatório completo e atualizado do Programa Auxílio Moradia.

Requer a Polícia Rodoviária Federal, que seja revista a circunscrição da nova Unidade Operacional da PRf, com início das atividades previsto para o dia 22 de junho, a fim de que sua abrangência seja ampliada até a divisa do município de Antonio Olinto.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja instalado uma academia ao ar livre na comunidade de Capão Bonito.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja instalado um parquinho infantil no final da Avenida Gabriel Maristani Júnior, ao lado da academia ao ar livre, no Bairro Jardim Barcelona.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o empedramento da estrada rural vicinal da Comunidade da Água Azul, que especifica.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada manutenção das estradas rurais da Comunidade do Monte Alegre.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da esquina da Rua João Cândido Ferreira com a Avenida Caetano Munhoz da Rocha.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção em toda a extensão da Estrada da Lagoa Gorda.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da estrada do Caracol, principalmente em seu trecho inicial, no Distrito de Mariental, na região abaixo do Tio Toninho.

Indica ao Poder Executivo, que seja realizada a limpeza da vegetação ao redor do córrego localizado na Avenida Tancredo Neves e na Rua Dr. Francisco Alves Guimarães.

Requer informações ao Executivo Municipal referente ao andamento das obras da Rua Carlos Drumond de Andrade, nas proximidades da Estrela de Belém, na continuação da Rua Leoncio Correia, onde já foi instalado uma placa, mas até o momento não foi dada continuidade das obras.

Requer ao Executivo Municipal que seja fiscalizada a Rodoviária Municipal da Lapa. Existe um contrato de parceria público-privada para a concessão e é necessário este serviço pelo fiscal responsável, devido a situação identificada pelos usuários do local.

Requer que seja inserido em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento do senhor Rubens Delponte, ocorrido na madrugada do dia 19/05/2026, e que da decisão desta Casa seja dado ciência no nome de sua esposa, Judite Wiiggers. Binho como era conhecido, foi servidor da Prefeitura durante 30 anos, e já estava aposentado.