Requerimento nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
1313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Ministério Público Federal a apuração das condições de conservação e segurança da BR-476, especialmente no trecho entre os municípios de Lapa e Contenda, diante da possível omissão fiscalizatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres no Paraná e da precariedade na manutenção realizada pela Via Araucária.
Indexação
Observação