12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre a inclusão da Unidade 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e suas Ações 2570, 2571, 2572 e 2573 ao Órgão 11 Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, na Lei nº 4455/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 à 2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Unidade 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e suas Ações 2570, 2571, 2572 e 2573 ao Órgão 11 Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte, na Lei nº 4427/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a inclusão da Unidade 16 – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e suas Ações 2570, 2571, 2572 e 2573 ao Órgão 11 Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte.

Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosa Matheus Ramos, ocorrido no dia 21 de Maio de 2026.

Requer que sejam inseridos em ata Votos de Congratulações e Aplausos à equipe de futsal masculino, categoria A, bem como à comissão técnica e direção do Colégio Estadual Antônio Lacerda Braga, pela conquista do título de Vice-Campeão dos Jogos Escolares do Paraná - Fase Regional.

Requer ao Poder Executivo, que informe se há estudos, planejamento ou possibilidade de implantação de um espaço público de lazer e prática esportiva na Vila Lacerda, Bairro Baixo da Lapa.

Requer que sejam inseridos em ata Votos de Congratulações e Aplausos à equipe de futsal feminino, categoria B, bem como à comissão técnica e direção do Colégio Juvenal Borges da Silveira, pela conquista do título de Vice-Campeão dos Jogos Escolares do Paraná - Fase Regional.

Requer ao Poder Executivo, informações acerca da falta de fornecimento do suplemento nutricional completo Isosource 1.0, no município.

Requer ao Poder Executivo, para que sejam prestadas as seguintes informações: Existe contrato vigente para manutenção e recarga periódica de extintores de incêndio nos prédios e espaços públicos municipais? Em caso positivo, encaminhar cópia do contrato e informar a empresa responsável pelo serviço; Qual a periodicidade adotada pelo Município para inspeção, manutenção e substituição dos extintores de incêndio instalados em espaços públicos? Solicita-se relação atualizada dos prédios públicos municipais contendo: ◦ data de validade dos extintores; ◦ data da última manutenção realizada; ◦ empresa responsável pela manutenção; ◦ situação atual dos equipamentos; O Município possui cronograma preventivo de vistoria dos equipamentos de combate a incêndio? Se sim, encaminhar cópia; O que justifica o fato de o extintor localizado na Unidade de Saúde da Água Azul estar com validade vencida desde o ano de 2023? Quais medidas serão adotadas para regularização imediata do equipamento e prevenção de novos casos semelhantes? Existem outros prédios ou espaços públicos municipais com extintores vencidos ou irregulares? Em caso positivo, informar quais.

Requer ao 6º Batalhão de Bombeiro Militar – Corpo de Bombeiros da Lapa, informações e providências acerca da situação dos extintores de incêndio em prédios públicos municipais, especialmente na Unidade de Saúde da Água Azul.

Requer ao Poder Executivo Municipal, para que prestem informações com relação ao pagamento dos médicos da UPA.

Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da obra de asfaltamento da PR-512.

Requer ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações acerca da Unidade de Saúde Rural da Água Azul.

Requer que seja expedido convite ao Exmo. Senhor Senador da República Sérgio Moro, para fazer uso da Tribuna Livre em uma das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal da Lapa, a ser realizada no mês de junho de 2026.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e empedramento de pontos críticos da estrada da comunidade do Bom Sucesso.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja instalado um abrigo no ponto de ônibus em frente a Escola Abigail Cortes.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza do córrego próximo a ponte da Rua João Cândido Ferreira, na Cohapar.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja instalado um abrigo no ponto de ônibus localizado no final da Rua Conselheiro Alves de Araújo.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza da Rua Deputado Ivan Ferreira do Amaral, na Vila do Príncipe, bem como as ruas do entorno.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento e empedramento de pontos críticos das estradas da Vila Rankel, na Colônia Johannesdorf.

Indica ao Poder Executivo, a regularização dos temporizadores dos semáforos da cidade, bem como a realização de fiscalização periódica para garantir o bom funcionamento dos equipamentos.

Indica ao Poder Executivo, a realização urgente de manutenção e reforma das janelas da Casa de Música.

Indica ao Poder Executivo, a realização de manutenção, patrolamento e empedramento na estrada principal e nos galhos internos da comunidade da Carqueja.

Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização urgente de manutenção na BR 476, a partir do Km 197, trecho de competência do órgão, bem como sejam prestadas informações sobre eventual projeto ou planejamento já existente para recuperação da via.

Indica ao Poder Executivo, para que seja realizado emanilhamento com uma boca de lobo no beco conhecido como beco do "Marcinho Motos".

Requer Informações ao Secretário de Administração, Sr. Carlos, a respeito dos motivos do cancelamento do Credenciamento 01/2026, e que sejam apresentadas as justificativas. Este pedido se justifica, pois além de ter muitas pessoas esperando, e estão com muitas dúvidas em como vai afetar os alunos que precisam de inclusão nas escolas municipais.

Requer a Secretaria de Obras que sejam tomadas providências a respeito da estrada do Bom Sucesso que está intransitável. Os moradores da região estão sofrendo com a questão do acesso, e também não estão conseguindo andar dentro do Bom Sucesso, assim como ter o acesso a Palavra da Vida, que recebe muitos visitantes de fora.

Requer que seja inserido em Ata, Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito das Graças Pinto, conhecido como Dito Barbudo. Este que foi funcionário da Prefeitura por longa data, e em seus últimos dias de serviço foi no Setor de Licitação. E que da decisão desta casa, seja dado ciência aos seus filhos Emilena e Pedro Augusto.