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Lei Municipal nº 2.600, de 27 de maio de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Municipal

2600

2011

27 de Maio de 2011

Altera itens 7.02 e 7.05 da Lista Anexa da Lei Municipal sob n° 1910/2005, e dá outras providências.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013
Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.910, de 01 de dezembro de 2005
Vigência entre 27 de Maio de 2011 e 26 de Dezembro de 2013.
Dada por Lei Municipal nº 2.600, de 27 de maio de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR
“ALTERA OS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA ANEXA DA LEI MUNICIPAL SOB N.º 1910/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:  
      Art. 1º. 
      Art. 1º. 
      Fica modificada a alíquota de 2% para 5% do item 7.02 e item 7.05 da Lista Anexa a Lei Municipal sob n.º 1910/2005.  
        Art. 2º. 
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. 

          Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Maio de 2011


          Paulo César Fiates Furiati
          Prefeito Municipal 
            Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.