Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Autoriza o uso dos veículos de transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para o transporte de atletas e delegações esportivas, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Formação Continuada e Qualificação Técnica dos Conselheiros Tutelares da Lapa/PR, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Wolgadeutschen de Mariental (AWOM) e dá outras providências.

REFERENDA O INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISPOSIÇÃO FUNCIONAL ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁR - SANEPAR, REFERENTE À CESSÃO FUNCIONAL DE VILMAR CZARNESKI FAVARO PURGA.

Referenda o Decreto 5896 que denomina de RUA NOEL ROSA, via pública que especifica.

Referenda o Convênio celebrado entre a Fundação de Assistência ao Estudante- FAE e este Município.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, relativo as Emendas Individuais do Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4271/2024 de 16.07.2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

Realiza modificações na Lei Municipal nº 2280/2008, quanto ao afastamento do servidor para servir a outro órgão ou entidade.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.