Anteprojeto de Lei nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
2477
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Formação Continuada e Qualificação Técnica dos Conselheiros Tutelares da Lapa/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação