Requerimento Verbal nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, que sejam tomadas medidas cabíveis por parte da administração pública, de acordo com o Código de Postura do Município, Lei nº 3701, de 20 de Março de 2020, Seção V, quanto a questão de animais de grande porte soltos nas vias urbanas, tais como cavalos e outros, para que se evite acidentes, além de colocar em risco o próprio animal como também a população. Tal solicitação é necessária devido matéria publicada no Canal da Cidade referente acidente provocado por animais soltos no perímetro urbano, e como existe Lei vigente que trata sobre o assunto, a mesma deve ser cumprida pelo Executivo.
Indexação
Observação