Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITENTA E SETE (3.587).

Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências.

Realiza modificações na Lei Municipal nº 3814/2021, que trata sobre o Programa “Bem Rural”, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras
providências.

Concede Título de Cidadão Benemérito da Lapa ao senhor Ricardo Accioly Calderari, pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade lapiana.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja feita ampla divulgação ou campanha de conscientização da importância da doação de órgão.

Indica ao Executivo Municipal, para que seja instalado bueiro e canalização adequada para escoamento de água, na rua José Ferreira Amaral e Silva, na Vila São José.

Indica ao Executivo Municipal para que notifique o proprietário do terreno localizado na Vila São José, pouco antes do final da Rua Daniel Guimarães, a solicitação é de moradores que temem por doenças ocasionadas pelos lixos comuns e reciclados que são depositados lá.

Requer a Secretaria de Esporte do Município da Lapa PR, um ônibus para o transporte do time de futebol da comunidade de Água Azul que irá participar do campeonato, Taça Planalto, o mesmo terá início no dia 23 de julho, e o pedido para o ônibus será para a data 30 de julho, num domingo, no município de Mafra SC.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras, para que seja informado como está o andamento para instalação de abrigos nos Postos de Saúde do interior do município da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja informado como está o andamento do Projeto das pedras irregulares das comunidades do Marafigo, Rio da Várzea e do Veadeiro.

Requer ao Executivo Municipal para que seja retirada a mureta do meio da Avenida Aluisio Leone e realizado um estudo para verificar a possibilidade da construção de uma ciclovia na referida Avenida.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento na estrada do Campo de Telha até a Ponte Nova.

Requer ao Executivo Municipal para que seja informado como está o andamento do Projeto do Sistema de Água da comunidade da Pracinha Santos Reis.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada reforma na calçada da rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro em Mariental, em frente a residência da senhora Soeli Wolf Hornung.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado o conserto com urgência da calçada em frente a casa nº 559 na Rua Amazonas, 559.

Requer ao Executivo Municipal para que sejam colocados biombos adequados nos locais de entrega de medicamentos nas farmácias do antigo Posto de Saúde.

Solicita ao Executivo Municipal, cópia do contrato da empresa que realizou a obra do Posto de Saúde do bairro São Lucas, com o nome do responsável representante do Município que recebeu a conclusão da obra, com cópia relatório de aprovação de recebimento com o checklist da mesma; e que seja com urgência resolvido o problema de esgoto da unidade de saúde e também a falta de tomadas de energia de 220 volts, onde a cadeira de dentista não pode ser usada desde a inauguração, por ser um equipamento de 220 volts e a unidade tem somente tomadas de 110 volts, tais irregularidades foram constatadas in loco por este Vereador.

solicita ao Executivo Municipal, que seja adquirido uma geladeira, com a máxima urgência, ao Posto de Saúde da localidade de São Bento, pois em visita no local, este Vereador constatou in loco, que a geladeira que está sendo utilizada para armazenagem das vacinas está com a parte superior danificada tendo em vista que alguns meses atrás houve uma tempestade no local e caiu parte do teto encima da mesma; e que seja adquirido também, com urgência, uma balança para pesagem de crianças para o Posto de Saúde da localidade de São Bento, pois constatou-se no local a falta deste equipamento que tem por sua funcionalidade permitir que os profissionais de saúde façam a identificação precoce de crianças em risco de desnutrição ou sobrepeso, em vez de esperar até que o problema ocorra.

Solicita ao Executivo Municipal, que sejam tomadas medidas cabíveis por parte da administração pública, de acordo com o Código de Postura do Município, Lei nº 3701, de 20 de Março de 2020, Seção V, quanto a questão de animais de grande porte soltos nas vias urbanas, tais como cavalos e outros, para que se evite acidentes, além de colocar em risco o próprio animal como também a população. Tal solicitação é necessária devido matéria publicada no Canal da Cidade referente acidente provocado por animais soltos no perímetro urbano, e como existe Lei vigente que trata sobre o assunto, a mesma deve ser cumprida pelo Executivo.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja colocado uma placa de sinalização de trânsito de parada obrigatória no máximo 15 minutos em frente ao comércio que está localizado a Rua XV de Novembro nº 299, próximo a Escola Doutor Manoel Pedro. Tal solicitação é necessária devido ao fluxo de veículos na região, não tendo lugar para estacionar, haja vista que muitos proprietários deixam seus veículos estacionados por longo período, com isso trazendo prejuízo aos comércios localizados na região.

Solicita ao Executivo Municipal, uma solução, com urgência, quanto ao transporte dos alunos que estão representando a cidade da Lapa nos jogos em outros municípios, pois por vezes tem faltado transporte, e quando tem não é satisfatório pra todos os alunos, viajando praticamente entulhados.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, a colocação de pedras na estrada principal da localidade dos Alves Cardosos, no trecho que fica entre a casa do senhor José Firsthi (Jequinha) até a escola, tal pedido se faz necessário tendo em vista o registro de fotos.

Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores da grande festa e show de prêmios que aconteceu no dia 25/06/2023, na comunidade do Faxinal dos Dias, em louvor a São João Batista, e que seja dado ciência a Comissão Organizadora, através do seu Presidente, senhor Egon Henrique Mayer Wosniak.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria Municipal de Saúde, que tomem as providências em relação ao atendimento de saúde na comunidade do São Bento, pois o povo está se sentindo abandonado, por falta de atendimento médico.