Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 05/07/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 1567_2023.pdf |
| Acórdão | Anexo | 05/07/2023 | Tribunas de Contas do Estado do Paraná | 835_2023_acordao.pdf |
| Editais (Publicação) | Anexo | 05/07/2023 | Mesa Executiva | edital_publicacao_contas_2021.pdf |
| Manifestação | Parecer | 05/07/2023 | Departamento Jurídico | 847_2023.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/07/2023 | Departamento Jurídico | 1581_2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 10/07/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento_decreto_07_2023_-_legislacao.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 10/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1626_2023.pdf |
| Decreto Legislativo | Anexo | 10/08/2023 | Mesa Executiva | decreto_legislativo_417_2023.pdf |
| Comprovante Envio Decreto | Anexo | 14/08/2023 | Contabilidade | comprovante_prestacao_contas.pdf |