Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
14/07/2023
Número do Protocolo
1670
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Timbirussu Ribas:042.224.489-90 1 (Assinado em: 14 de Julho de 2023 às 10:24 - MUNICIPIO DA LAPA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3950/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de
2023, e dá outras providências.
2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada