Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| substituição de folhas | Substituição de folha | 18/07/2023 | Executivo Municipal | protocolo_1698_-_substituicao_projeto_49.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 18/07/2023 | Assessor Jurídico | protocolo_1684_2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | enc._projeto_49_leg.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 18/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1717_2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 18/07/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento_proj_49_econ.pdf |
| requerimento de inclusão | Requerimento | 18/07/2023 | Vereadores | requerimento_inclusao_18.07.2023.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/07/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | parecer_com._econ_proj._de_lei_49_2023.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 28/07/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_65_2023_aprovado.pdf |