Requerimento nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
1947
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado à Prefeitura Municipal da Lapa para a tomada de providências quanto ao cumprimento da legislação federal para reserva de vagas aos idosos e pessoas portadoras de deficiência.
Indexação
Observação