Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Acordão | Anexo | 31/08/2023 | Tribunal de Contas do Estado do Paraná | protocolo_1393_2023.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 31/08/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2074-2023.pdf |
| Acórdão e Publicações | Anexo | 01/09/2023 | Mesa Executiva | acordao_de_parecer_previo_140_23_e_publicacoes.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/09/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_2116-2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 12/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_decreto_legislativo_11-2023__encam.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 12/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2156-2023.pdf |
| Decreto Legislativo Assinado | Anexo | 14/09/2023 | Mesa Executiva | decreto_legislativo_420-2023.pdf |
| Recibo de Petição Intermediária | Anexo | 11/10/2023 | Mesa Executiva | recibo_de_peticao_-_tce_pr_-_decreto_legislativo_n.o_420_-_contas_executivo_2020.pdf |