Requerimento nº 115 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
115
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
2119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação para que seja enviado para esta Casa de Leis, Projeto de Lei alterando o termo "Educadora Infantil" para "Professora Infantil", afim de que estas profissionais possam ter os mesmos direitos das demais professoras com mesma função e formação quando entrarem com pedido de aposentadoria por tempo de serviço.
Indexação
Observação