Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E SETE (3.597).

Altera a denominação do “Museu de Armas da Lapa”, criado pela Lei Municipal nº 3113, de 20 de Agosto de 2015, para “Museu de Armas Osíris Stenghel Guimarães”.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente suplementação de rubricas orçamentárias nas Ações 1039 E 1062, da Secretaria de Educação, no âmbito do Programa FINISA Nº 0614326-33.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1773/2004, que dispõe sobre o Quadro Pessoal e Institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Lapa, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Antonio Wandscheer.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação para que seja enviado para esta Casa de Leis, Projeto de Lei alterando o termo "Educadora Infantil" para "Professora Infantil", afim de que estas profissionais possam ter os mesmos direitos das demais professoras com mesma função e formação quando entrarem com pedido de aposentadoria por tempo de serviço.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja instalado placas de trânsito na entrada do Hospital Regional São Sebastião.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que notifique o proprietário do terreno localizado na Vila Estação, na Avenida Aloísio Leoni, em frente a Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito recapeamento asfáltico na entrada do Hospital Regional São Sebastião.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal maior agilidade nos trâmites legais do pedido feito pela família que deseja doar parte do terreno para que a Prefeitura abra uma Rua onde farão loteamento .

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito roçada do trecho da Avenida Aloísio Leoni, mais precisamente em frente a Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja feito a coleta de lixo comum ou que instale uma caçamba para que esse lixo seja recolhido posteriormente na comunidade do Bairro Ronda, na Rodovia do Xisto MD 2 km 195,5.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a atual situação da coleta de lixo não reciclável na localidade do Feixo, pois segundo comunicação por parte de aluno da Universidade Positivo, Campos Ecovile, falta esse serviço público a disposição da comunidade, sendo descartados de forma irregular poluindo o solo e trazendo danos a natureza. Tal solicitação é necessária, tendo em vista que a reclamação foi feita ao serviço de coleta de lixo não reciclado e para que este Vereador possa exercer a função fiscalizatória em todos os atos do Executivo.

Solicita ao Executivo Municipal, um veículo a disposição dos alunos que irão disputar o Piá Bom de Bola, nos dias 7 a 10 de Setembro de 2023.

Agradecimentos a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, por atender a reivindicação de remoção dos veículos apreendidos pela Delegacia de Polícia Civil, em frente a Câmara Municipal.