Requerimento nº 116 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
116
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
2157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações se o Departamento de Recursos Humanos do Executivo realizou a readequação dos períodos aquisitivos dos triênios, licenças especiais e demais direitos que foram afetados pela Lei Complementar 173/2020.
Indexação
Observação