Requerimento Verbal nº 194 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento Verbal

Ano

2023

Número

194

Data de Apresentação

03/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis todos os repasses enviados pelo Governo Federal, como o Fundeb e outros, para a Secretaria Municipal de Educação, e os valores repassados da Prefeitura para os professores da rede pública municipal de ensino, bem como uma justificativa do não pagamento integral do Piso Nacional da Educação até a presente data.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 3 de Outubro de 2023