Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/09/2023. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E UM (3.601).

Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa "Escola Sustentável" e Selo "Escola Sustentável" no Município da Lapa/Pr e dá outras providências.

Altera o item 3.1 do anexo IV da Lei nº 3710, de 20 de março de 2020, para incluir novo parâmetro de uso e ocupação do solo para o fim de acrescentar a atividade de triagem e separação de materiais recicláveis no Comércio e Serviço Vicinal.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação referente inclusão da rubrica orçamentária de Diárias - Pessoal Civil na Ação 2019 Manutenção FUNREBOM.

Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos aos eleitos para a nova gestão frente ao Conselho Tutelar da Lapa.

Requer que seja enviado Votos de Congratulações e Aplausos à diretoria da Acial da Lapa pela realização da palestra Escolha a Vida, alusiva ao Setembro Amarelo, realizada no Plenário da Câmara, para alunos do Colégio São José e para a população.

Requer Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Catarina Karas Ivaciuk, ocorrido no dia 27 de setembro de 2023.

Requer ao Poder Executivo Municipal e ao Centro de Estudos, Pesquisa e Planejamento (CEPPE), informações sobre o evento da Expolapa.

Requer ao Executivo Municipal averiguação sobre quais medidas podem ser adotadas com a comunidade Quilombola, para otimizar o processo de coleta e separação do lixo conforme os protocolos legais ambientais.

Requer ao Executivo Municipal, realizar com urgência a colocação de pedras e o necessário patrolamento na estrada principal e demais acessos da localidade da Colônia Municipal.

Requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao Piso Nacional do Magistério no ano de 2023.

Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos aos novos membros eleitos para o Conselho Tutelar da Lapa, ocorrido em data de 01 de outubro de 2023.

Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos aos novos Conselheiros Tutelares eleitos no último domingo 1º de outubro.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento na comunidade do Rio da Várzea na localidade do Cerro.

Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e melhoramentos na estrada da comunidade do Alves Cardosos, ao lado da Igreja, passando em frente ao bar. Tal pedido é uma solicitação do senhor Benedito de Oliveira Sarnick e do ex-vereador Dirceu Rodrigues.

Voto de Congratulações e Aplausos, as senhoras Andreia Menão, Joseane Menão, Adriane Nascimento, Nereu Drevenaki, Lúcia Drevenaki, Edson Hammerschmidt e Ângela Barbosa, pela Festa em louvor a Santa Terezinha, realizada no dia 01/10/2023, no Rio da Várzea.

Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e melhorias na estrada rural que dá acesso à residência da família Schuster, na comunidade de Johanesdorf.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja recuperado, urgente, com patrolamento e ensaibramento da Colônia Municipal, Faxinal dos Pretos até a localidade de Pedrinhas, pois as estradas estão em condições muito ruins.

Solicita ao Executivo Municipal, que faça com urgência, a recuperação com patrolamento e ensaibramento da estrada do Capão Bonito, sentido Fazenda do Milton Cordeiro, pois está sem condições de trafegabilidade.

Solicita ao Executivo Municipal, recuperação urgente com patrolamento e ensaibramento da estrada que liga as localidades do Mato Preto a Rio da Areia, pois também está em péssimas condições.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita uma lombada, urgente, na localidade da Vila São Cristóvão, próximo ao Colégio, em frente a oficina do senhor João Ferreira. Tal solicitação é necessária devido ao trânsito intenso, pois segundo informações dos moradores da região, coloca-se, assim, em risco estudantes, professores e demais transeuntes.

Considerando que recebeu informações de que o Executivo retirou diversos postes de iluminação da cidade e interior, solicita ao Executivo Municipal, as seguintes informações pelo órgão responsável: quantos postes foram retirados; onde estão depositado; houve alguma doação; se sim, para quem; quantos; motivação da doação e documentação legal de doação.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção e em alguns casos a colocação de novas placas de sinalização de trânsito e placas dos nomes dos logradouros no Bairro Olaria, bem como placas na zona rural do Município, pois muitas estão danificadas e outras não se consegue visualizar devido ao desgaste natural com o tempo.

Solicita ao Executivo Municipal, que sejam instalados equipamentos para academia ao ar livre e um playground no Assentamento Contestado, haja visto a reivindicação de vários moradores.

Requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo Municipal, que seja feita a manutenção periódica e em alguns casos a colocação de novas peças de reposição, nas academias ao ar livre e playground, pois muitos equipamentos instalados em vários pontos do Município estão danificados devido ao desgaste natural com o tempo. Essas melhorias se fazem necessárias também na Praça de Esportes Moacir Gonçalves, o “Maceco”, pois está do mesmo jeito de quando pediu pra rever o piso onde foram instalados os aparelhos, os quais instalaram em cima de placas de cimento, e qualquer leigo no assunto sabe que não dá certo, o piso deve ser de concreto e sem emendas, outro agravante é que não é feito manutenção, como por exemplo o aperto de parafusos, evitando que os aparelhos quebrem e não coloque em risco quem os utiliza, não custa nada fazer a manutenção e assim evitaria muitos transtornos.

Considerando várias reclamações recebidas por este Vereador de usuários do Terminal Rodoviário da Lapa, de que os banheiros instalados no Terminal usam o sistema de catracas para cobrança dos usuários, onde muitos que utilizam o terminal não dispõe de recursos financeiros para essa finalidade, e como o Terminal não dispõe de banheiros públicos de acesso livre aos usuários, solicita ao Executivo Municipal que tome uma medida urgente para sanar essa situação, haja visto que até o Terminal Rodoviário da Capital Curitiba, disponibiliza banheiros públicos com acesso livre aos usuários, portanto isso deve ser revisto no Município da Lapa em respeito aos usuários, principalmente aos que não possuem condições de arcar com esse custo.

Voto de Agradecimento a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, por atenderem o pedido deste Vereador, de melhorias na estrada principal da comunidade do Rio da Várzea, na sexta-feira próxima passada.

Reitera ao Executivo Municipal, melhorias em frente a Capela Nossa Senhora Aparecida, na BR 476, Km 202, no Passa Dois. Tal pedido foi feito no dia 29 de agosto de 2023 e até agora não foi feito, e no dia 15/10/2023 vai ter Festa naquela comunidade.

Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Servilho Roque, que foi o Coordenador da Noite Cultural realizada no último sábado dia 30/09/2023, na Capela Santa Terezinha, na Vila do Príncipe.

Solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa de Leis todos os repasses enviados pelo Governo Federal, como o Fundeb e outros, para a Secretaria Municipal de Educação, e os valores repassados da Prefeitura para os professores da rede pública municipal de ensino, bem como uma justificativa do não pagamento integral do Piso Nacional da Educação até a presente data.

Solicita a Mesa Diretora para que, juntamente com todos os Vereadores, assinem um ofício ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ratificando o ofício de 01/08/2023, do Movimento Pró-Leite Nacional, e que após assinatura de todos os Vereadores seja também dado ciência ao Prefeito Diego Ribas e ao Vice-Prefeito Acyr Hoffmann, para também aderirem ao referido ofício, assinando antes de enviá-lo a Brasília.