Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/11/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_2846-2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 28/11/2023 | Mesa Executiva | encaminhamento_lei_90-2023.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 29/11/2023 | Mesa Executiva | encaminhamento_lei_90-2023_2.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 30/11/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2887_23.pdf |
| Solicita Manifestação | Ofício | 30/11/2023 | Mesa Executiva | protocolo_2895_23.pdf |
| Parecer Comissão | Ofício | 01/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2889-2023.pdf |
| Resposta Manifestação | Ofício | 05/12/2023 | Executivo Municipal | protocolo_2923-2023.pdf |
| Requerimento Inclusão | Anexo | 06/12/2023 | Vários Vereadores | protocolo_2941-2023.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 07/12/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_114_2023_aprovado.pdf |