Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
2985
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Timbirussu Ribas (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 17:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº4155 de 13 de Novembro de 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada