Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
98
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
3052
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o Programa 0083 e a Ação 2490 na Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada