Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicita Sessão Extraordinária | Ofício | 06/02/2024 | Executivo Municipal | protocolo_125_2024_ok.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 07/02/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_prj._de_lei_14-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/02/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_119-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/02/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_143-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 07/02/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_144-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 14/02/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_14-2024_aprovado.pdf |
| Informa Correção | Anexo | 19/02/2024 | Executivo Municipal | email.pdf |