Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 03/05/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_39-2024_aprovado_ok.pdf |
| Resposta Pedido de Informações | Anexo | 09/04/2024 | Poder Executivo | protocolo_571-2024.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 07/03/2024 | Mesa Executiva | protocolo_311-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/03/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_291-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 05/03/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_18-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_278-2024.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 29/02/2024 | Mesa Executiva | protocolo_239-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 28/02/2024 | Mesa Executiva | protocolo_235-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 27/02/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_18-2024.pdf |