Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 28/02/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_226_2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 28/02/2024 | Mesa Executiva | encaminhamento_lei_20-2024.pdf |
| Contrato de repasse | Anexo | 01/03/2024 | Mesa Executiva | contrato_de_repasse_no_954.011-2023_midr_pavimentacao_estrada_rural-portal.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 05/03/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_20-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 05/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_279-2024.pdf |
| Pedido de correção | Anexo | 05/03/2024 | Marcos Antônio Castilho - Secretário da Fazenda | protocolo_277-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 06/03/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_288-2024.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 07/03/2024 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_20-2024_aprovado.pdf |